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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 1.007.874,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

MMR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

MARCELO MULLER LOBATO· OAB DF 16442· CPF 025.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (01/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2014

Distribuição

25/01/2014

Valor

R$ 1.541.692,93

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MMR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

Outros

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA· OAB SP 151976· CPF 181.***.***-74

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (05/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.541.692,93

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MMR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA CRISTINA DE GODOY ARRIAGADA· OAB SP 375491· CPF 421.***.***-21

Reu:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

04/07/2012

Valor

R$ 130.219,49

Autor

MMR INVESTIMENTO E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

NEUSA TAHANCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO RACHED JORGE· OAB SP 208520· CPF 268.***.***-05

Autor:

EMILLY OHARA PASSOS SANDES· CPF 036.***.***-96

Reu:

JOSE ROBERTO CAMPOS JUNIOR· OAB SP 152139· CPF 808.***.***-25

Outros

SUZANA MARTINS SANDOVAL DE MATTOS· OAB SP 242443· CPF 221.***.***-06

PEDRO SOARES GABRIEL· OAB SP 468607· CPF 443.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANAIR MONTEIRO

MARIA FAUSTINA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ERON EDENILSON RANZANI· OAB PR 60891· CPF 759.***.***-04

Autor:

ANA MARIA CARVALHO· OAB PR 85719· CPF 019.***.***-39

Último movimento: Entrega em carga/vista (29/06/2026)

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