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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/07/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 26.757,82

Autor

ARTICO TURISMO LTDA EPPCNPJ

Reu

AGENCIA TOURSTAR LTDA MECNPJ

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244· CPF 039.***.***-82

Autor:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034· CPF 030.***.***-36

Autor:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100· CPF 085.***.***-19

Reu:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB SP 138486· CPF 574.***.***-04

Reu:

DENISE MARIN· OAB SP 141662· CPF 256.***.***-59

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Outros

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ARTICO TURISMO LTDA EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ARTICO TURISMO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE MARIN

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Reu:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ARTICO TURISMO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Autor:

DENISE MARIN

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ARTICO TURISMO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Reu:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Reu:

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Último movimento: Remetidos os autos (20/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

ARTICO TURISMO LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

RICARDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 45317

Autor:

DENISE MARIN

Autor:

FERNANDO AZEVEDO SETTE· OAB MG 58642

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Reu:

LUIS FELIPE SILVA FREIRE· OAB MG 102244

Reu:

BRUNO REZENDE LIMA· OAB MG 147100

Reu:

GUSTAVO AMERICANO FREIRE· OAB MG 113034

Reu:

IZABELA NUNES PINTO· OAB MG 149965

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

R$ 60.323,73

Autor

ALEXANDRE GUIMARAES CAMPOSCPF

GRAZIELA BEZERRA FERREIRACPF

CEDULA DE IDENTIDADE

IZADORA FERREIRA TAVARES

Reu

MMT GAPNET VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ESFERA TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALAIS DE GUADALUPE ROSA· OAB MG 161938· CPF 081.***.***-77

Autor:

ELLEN ARIADNE MENDES LIMA· OAB MG 87065· CPF 996.***.***-87

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

DENISE MARIN· OAB SP 141662· CPF 256.***.***-59

Reu:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

Reu:

EDMAR NILO DE CAMPOS· CPF 081.***.***-72

Reu:

DANIEL SANTANA SOARES· OAB MG 137785· CPF 096.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESFERA TURISMO LTDA - MECNPJ

MARCEL TURISMO LTDA

Reu

GRAZIELA BEZERRA FERREIRACPF

Em segredo de justiça

ALEXANDRE GUIMARAES CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SANTANA SOARES

Reu:

ELLEN ARIADNE MENDES LIMA

Reu:

ALAIS DE GUADALUPE ROSA

Último movimento: Transitado em Julgado (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MMT GAPNET VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

ESFERA TURISMO LTDA - MECNPJ

MMT GAPNET VIAGENS E TURISMO LTDA

MARCEL TURISMO LTDA

Reu

ALEXANDRE GUIMARAES CAMPOSCPF

GRAZIELA BEZERRA FERREIRACPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367

Autor:

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450

Autor:

DANIEL SANTANA SOARES

Reu:

ELLEN ARIADNE MENDES LIMA

Reu:

ALAIS DE GUADALUPE ROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2018

Distribuição

13/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Transporte AéreoRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2024

Distribuição

26/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TALISMAM TUR VIAGENS E TURISMO

MMT GAPNET VIAGENS E TURISMO LTDA

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

SUN COAST OPERADORA DE TURISMO LTDA

Reu

AMANDA DINIZ VALAMIEL MOREIRA

TATIANA DINIZ VALAMIEL MOREIRA

ERIKA CARDOSO TRISTAO DE SIMONE

THAIS CARDOSO TRISTAO

Outros

ALESSANDRO REGIS MARTINS· OAB SP 156812

JOAO PAULO DE SOUZA CARVALHO· OAB SP 228093

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES· OAB RJ 214965

DENISE MARIN· OAB SP 141662

DANIELLE CANDIDA DE MELO· OAB MG 116450· CPF 076.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (20/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

MMT GAPNET VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Reu:

GUSTAVO FRONER MINATEL· OAB SP 210198· CPF 158.***.***-48

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLOMBO EXCURSOES PASSAGENS E TURISMO LTDA - EPPCNPJ

COLOMBO EXCURSOES PASSAGENS TURISMO LTDA - EPP

PATRICIA BORGES RODRIGUES DA CUNHACPF

Reu

GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDACPF

GAPNET VIAGENS E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

CALILO JORGE KZAM NETO· OAB PA 4241· CPF 002.***.***-53

Autor:

THAIS COSTA ESTEVES· OAB PA 13706· CPF 807.***.***-34

Autor:

LUKAS BATISTA SARMANHO· OAB PA 28673· CPF 018.***.***-29

Reu:

ERASMO HEITOR CABRAL· OAB MG 52367· CPF 659.***.***-53

Reu:

DENISE MARIN· OAB SP 141662· CPF 256.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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