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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

ANA MARIA MARTINS COELHOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

ANA MARIA MARTINS COELHOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

ANA MARIA MARTINS COELHOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

GERMANO MARTINS COELHOCPF

LUIZ HENRIQUE MARTINS MACEDOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES· OAB MA 6542· CPF 838.***.***-49

Reu:

TAYANE MARTINS ALMEIDA· OAB MA 12446· CPF 035.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (23/11/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVACPF

GERMANO MARTINS COELHOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

JOSE HELIAS SEKEFF DO LAGO· OAB MA 7744· CPF 844.***.***-91

Autor:

LAYONAN DE PAULA MIRANDA· OAB MA 10699· CPF 024.***.***-23

Autor:

CARLOS JOSE LUNA DOS SANTOS PINHEIRO· OAB MA 7452· CPF 938.***.***-49

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 9754· CPF 021.***.***-30

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 6297· CPF 733.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MN EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

GERMANO MARTINS COELHOCPF

LUIZ HENRIQUE MARTINS MACEDOCPF

MANOEL MESSIAS BORGES RIBEIROCPF

TULLIO RIBEIRO DANTASCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

BEATRIZ DA SILVA SOUSA· OAB MA 23502· CPF 610.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 48.183,06

Autor

JOAO BATISTA PECORARICPF

ROSA MARY MARTINSCPF

Reu

MN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARX ENGELS MOURAO LOURENCO· OAB SP 97592· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/03/2026)

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