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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2013

Distribuição

25/04/2013

Valor

R$ 1.506,51

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MN - COMERCIO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MN - COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 23/01/2025 23:59. (09/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 21.680,00

Autor

DERLAN BARBOSA DE SOUSACPF

Reu

MN COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO NOGUEIRA CASTELO BRANCO· OAB PI 10507· CPF 680.***.***-49

Reu:

AURINO MOURA BASTOS· OAB PI 2620· CPF 514.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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