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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condescendência criminosaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 263.361,90

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

MARCELA DE MELO MAGALHAES SILVA

M S MOVEIS E DECORACOES LTDA MECNPJ

MOACIR DA SILVA

Outros

EVÃNIO APARECIDO TEODORO· OAB GO 19170

Último movimento: Transitado em Julgado (18/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Condescendência criminosaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/01/2015

Distribuição

12/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

MARCELA DE MELO MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB GO 39534

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

MARCIA TEIXEIRA DE LACERDA· OAB GO 46464· CPF 778.***.***-91

Reu:

EVÃNIO APARECIDO TEODORO· OAB GO 19170

Último movimento: Trânsito em julgado (18/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condescendência criminosaApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

MARCELA DE MELO MAGALHAES SILVACPF

Advogados

Autor:

MAURO PAULO GALERA MARI· OAB GO 39534

Autor:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO· OAB DF 21822· CPF 859.***.***-34

Autor:

MARCIA TEIXEIRA DE LACERDA· OAB GO 46464· CPF 778.***.***-91

Reu:

EVÃNIO APARECIDO TEODORO· OAB GO 19170

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (18/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVILCNPJ

Reu

WILLIAM MOREIRA DE CARVALHOCPF

JOSE WINSTON RODRIGUES MOTA

GUILHERME DA SILVA SANTOS

MATEUS ALBERTO DA SILVA

LUIZ FELIPE DE OIVEIRA NOU BARBOSA

Advogados

Reu:

SIRLENE MALTA DE OLIVEIRA

Reu:

MATEUS FERNANDES SOARES· OAB GO 53915

Outros

EDUARDO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA PENA· OAB GO 42252· CPF 785.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MOACIR DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL

Outros

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Processo Arquivado (10/11/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS AURÉLIO TOLENTINO DA SILVA· OAB GO 26846· CPF 833.***.***-49

Autor:

PAULA AGUIDA SILVA LEITE· OAB GO 30992· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Confirmada (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOACIR DA SILVACPF

FLAVIO SILVA DE GUIMARAES SOUTOCPF

RODRIGO FERRAZ PIMENTA DA CUNHACPF

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

HERMANN GLAUCO RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 174883

Reu:

DANIELE JUNQUEIRA CASSIANO· OAB MG 146133

Outros

ALEXANDRE MOREIRA DE SOUZA ANAGUCHI· OAB MG 104417

Último movimento: Transitado em Julgado (21/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2016

Distribuição

12/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR DA SILVA

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO ANGELO· OAB MG 114374· CPF 450.***.***-04

Reu:

MARCO ANTONIO ANGELO· OAB MG 114374· CPF 450.***.***-04

Último movimento: Definitivo (19/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 11.687,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MOACIR DA SILVA

Reu

UNIVERSO ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDêNCIA SOCIAL (AAPPS UNIVERSO)

Advogados

Autor:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Autor:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Autor:

ALINE DA SILVA CANIZARES· OAB MS 26677· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA COELHO· OAB DF 40407· CPF 037.***.***-02

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD· OAB MS 20705· CPF 047.***.***-00

Reu:

ALINE DA SILVA CANIZARES· OAB MS 26677· CPF 045.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (10/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO BENEDITO DE TOLEDOCPF

ABRAO FERREIRA DE BRITO

ADALBERTO SOUZA BATISTACPF

ADALTON ZACARIAS FERREIRACPF

ADAO ANTONIO DO VALECPF

+ 513 outros

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

10/01/2014

Distribuição

10/01/2014

Valor

R$ 720.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MOACIR DA SILVACPF

VALDIR FRANCIS CORREACPF

VINICIUS LOPES DOS SANTOSCPF

LUCIO PINHEIRO FRAGOSOCPF

WAGNER AUGUSTO RIBEIRO CORREACPF

+ 11 outros

Reu

FUNDO ESTADUAL DE SAUDECPF

LEONEL DA SILVA MARTINSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONEL DA SILVA MARTINS

LUCIO PINHEIRO FRAGOSOCPF

MARCELINO LUCIO DE ALMEIDA

MARIA LEONOR DE LARACPF

MOACIR DA SILVA

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Reu:

MARCIA NIEDERLE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0001048-97.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: MOACIR DA SILVA, VALDIR FRANCIS CORREA, VINICIUS LOPES DOS SANTOS, LUCIO PINHEIRO FRAGOSO, WAGNER AUGUSTO RIBEIRO CORREA, PAULO SEVERINO DUARTE, MARCELINO LUCIO DE ALMEIDA, VALBI DE SOUZA GONCALVES, LEONEL DA SILVA MARTINS, PAULO HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA, MARIA LEONOR DE LARA, RAFAEL CARNEIRO GOMES, RENATO SALGAD... (14/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 32.875,57

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIELA PALHAO DA SILVACPF

GREICE PALHAO SILVACPF

MARIA ANTONIA PALHAO

MOACIR DA SILVA

PRISCILA PALHAO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISMAEL DOS SANTOS· OAB MT 21747· CPF 888.***.***-49

Autor:

DIEGO LUIS DA SILVA· OAB MT 16561· CPF 888.***.***-59

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/11/2025)

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