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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FELIPE CESAR BANDEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Juntada de Ofício (01/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CESAR BANDEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CESAR BANDEIRA SANTOSCPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE CESAR BANDEIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 141.966,59

Autor

ESPOLIO DE JOAO JOSE DOS SANTOS

MOACIR NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

OCUPANTE DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

EDUARDO GIANNOCCARO· OAB SP 167607· CPF 192.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 147.788,91

Autor

LEANDRO DE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOS - ESPOLIOCPF

Advogados

Autor:

BRUNA NEUBERN DE SOUZA· OAB SP 270785· CPF 327.***.***-74

Autor:

CAROLINA NEUBERN DE SOUZA· OAB SP 230714· CPF 285.***.***-75

Reu:

EDUARDO GIANNOCCARO· OAB SP 167607· CPF 192.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 147.788,91

Autor

LEANDRO DE ALBUQUERQUE DO NASCIMENTOCPF

Reu

JOAO JOSE DOS SANTOS

MOACIR NUNES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA NEUBERN DE SOUZA· OAB SP 270785· CPF 327.***.***-74

Autor:

CAROLINA NEUBERN DE SOUZA· OAB SP 230714· CPF 285.***.***-75

Reu:

EDUARDO GIANNOCCARO· OAB SP 167607· CPF 192.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKICPF

MOACIR NUNES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI· OAB SP 228692· CPF 123.***.***-97

Autor:

FERNANDO FOCH· OAB SP 223382· CPF 248.***.***-97

Outros

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB SP 450370· CPF 099.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKICPF

MOACIR NUNES SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS PEDRO DA SILVA MIYAZAKI· OAB SP 228692· CPF 123.***.***-97

Último movimento: Juntada de Ofício (29/04/2026)

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