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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENACPF

Reu

BRUNO ANDRADE PINTO

Advogados

Autor:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Autor:

CASSIA MELO PAVANI· CPF 224.***.***-02

Autor:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

MOACYR PINTO JUNIOR· CPF 004.***.***-60

Outros

CÁTIA NAIR DA SILVA SANTOS· OAB SP 282787

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ANDRADE PINTOCPF

Reu

CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENA

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CASSIA MELO PAVANI· CPF 224.***.***-02

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Reu:

CATIA NAIR DA SILVA SANTOS· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Recebidos os autos (03/11/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

29/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO ANDRADE PINTOCPF

Reu

CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENA

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CASSIA MELO PAVANI· CPF 224.***.***-02

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Reu:

CATIA NAIR DA SILVA SANTOS· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Informação (04/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ANDRADE PINTOCPF

Reu

CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENACPF

BRUNO ANDRADE PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Reu:

CATIA NAIR DA SILVA SANTOS· CPF 257.***.***-01

Reu:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR· OAB SP 292493· CPF 317.***.***-09

Reu:

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2014

Distribuição

09/03/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIGCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIGCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

10/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIGCNPJ

Advogados

Reu:

MOACYR PINTO JUNIOR

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/07/2021 23:59. (17/07/2021)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2014

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIGCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (06/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

02/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIGCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (02/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIGCNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA/MG

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MOACYR PINTO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIG

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA/MG

Advogados

Autor:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Reu:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIGCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

R$ 100,00

Autor

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIGCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

MOACYR PINTO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

11/02/2014

Distribuição

11/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIG

Advogados

Autor:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

FunruralMandado de Segurança Coletivo

Ajuizamento

13/03/2014

Distribuição

14/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIG

Advogados

Reu:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0020559-68.2014.4.01.3800/MG APELADO: ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIG ADVOGADO(A): DANIEL ANDRADE PINTO (OAB SP331285) ADVOGADO(A): MOACYR PINTO JUNIOR (OAB SP293142) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo particular contra decisão colegiada deste Tribunal. Decido. Constato que a matéria discutida no presente recurso extraordinário coincide... (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FunruralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/08/2015

Distribuição

02/12/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO DE FRIGORIFICOS DE MINAS GERAIS,ESPIRITO SANTO E DISTRITO FEDERAL-AFRIG

Advogados

Reu:

MOACYR PINTO JUNIOR· OAB SP 293142· CPF 004.***.***-60

Reu:

DANIEL ANDRADE PINTO· OAB SP 331285· CPF 864.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (06/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 87.934,09

Autor

MARCIA DA SILVA PINTOCPF

JOAO AMARO DA SILVA PINTOCPF

JOSE MOACYR PINTO FILHOCPF

FRED TANURECPF

THIAGO VAGO PINTOCPF

+ 3 outros

Reu

JOSE MOACYR PINTOCPF

MARIA GEORGINA DA SILVA PINTOCPF

Advogados

Autor:

LAUDECI VITORIA SCHERRER· OAB ES 2682· CPF 418.***.***-97

Autor:

FRANKLIN LEONEL DOS REIS· OAB ES 2228· CPF 214.***.***-59

Autor:

LEONARDO SOARES COSTA PINTO· OAB ES 37936· CPF 132.***.***-78

Autor:

RAPHAEL SOUZA DE ALMEIDA· OAB ES 16620· CPF 111.***.***-01

Autor:

ROSIANE SANTOS DA SILVA· OAB ES 18349· CPF 069.***.***-54

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (02/04/2026)

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