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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 24.000,00

Autor

EDILEUSA MIGLIA VACCACPF

Reu

MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Outros

JOSETELMA APARECIDA DEMCZUK DE ARRUDA· OAB SC 018336

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDILEUSA MIGLIA VACCA (AUTOR) ADVOGADO: JOSETELMA APARECIDA DEMCZUK DE ARRUDA (OAB SC018336) RECORRIDO: MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Juiz de Direito MARCIO ROCHA CARDOSO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que,... (25/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BELLO ZIMATH· OAB SC 018311· CPF 008.***.***-70

Autor:

NORIVAL RAULINO DA SILVA JUNIOR· OAB SC 017445· CPF 027.***.***-62

Autor:

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA· OAB SC 011603· CPF 890.***.***-87

Autor:

JONATAS ENNOS DA SILVA CARNEIRO· OAB SC 058556· CPF 079.***.***-09

Reu:

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO· OAB SC 010147· CPF 902.***.***-15

Reu:

PAULA PADILHA PENTEADO KLEIN· OAB SC 044557· CPF 068.***.***-98

Reu:

FRANCIELI CRISTINI SCHULTZ· CPF 008.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5043889072022824000020240424130533 (24/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Último movimento: Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (05/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 384.516,23

Autor

MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA LOBO· OAB SC 012325· CPF 790.***.***-34

Autor:

JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER· OAB SC 030487· CPF 057.***.***-35

Reu:

BARBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI MARTINS· CPF 888.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Reu:

LEANDRO DA SILVA ZANINI· CPF 548.***.***-53

Reu:

ROGERIO DE LUCA· CPF 461.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051578-51.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 40, 68 (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 384.516,23

Autor

MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA LOBO· OAB SC 012325· CPF 790.***.***-34

Autor:

JONATHAN JOSE REGIS MARCIANO DA VEIGA KEGLER· OAB SC 030487· CPF 057.***.***-35

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5051578-51.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 26 (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

07/04/2020

Valor

R$ 60.211,31

Autor

JANIO BATISTA FERREIRACPF

CUSTODIA DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Outros

BRUNO DO NASCIMENTO MACHADO FRAGA DA SILVA· OAB RJ 121160· CPF 082.***.***-00

JULIANA BESSA JACOME· OAB SC 050975· CPF 011.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/01/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2021

Distribuição

12/12/2021

Valor

R$ 60.211,31

Autor

CUSTODIA DOS SANTOS MARTINSCPF

JANIO BATISTA FERREIRACPF

Reu

MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE04CV0 (17/01/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Reu

MOB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Reu

MOB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Reu

MOB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA LOBO· OAB SC 012325· CPF 790.***.***-34

Reu:

MARCELO PEREIRA LOBO· OAB SC 012325· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Reu

MOB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS S/S

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA LOBO· OAB SC 012325· CPF 790.***.***-34

Reu:

MARCELO PEREIRA LOBO· OAB SC 012325· CPF 790.***.***-34

Último movimento: Trânsito em julgado (09/03/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSANE REGINA BORGESCPF

Reu

MOB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS S/S

TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/ACPF

Advogados

Autor:

NAYANA VIRGINIA ECCEL HAEBERLE· OAB SC 49144· CPF 098.***.***-67

Autor:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Autor:

BRUNO MILANO CENTA· OAB PR 41441· CPF 046.***.***-93

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SC 53657

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANA VIRGINIA ECCEL HAEBERLE· OAB SC 49144· CPF 098.***.***-67

Reu:

CARLOS ARAUZ FILHO· OAB PR 27171· CPF 014.***.***-57

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

BRUNO MILANO CENTA· OAB PR 41441· CPF 046.***.***-93

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SC 53657

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25082800311072600000114752227?instancia=3 (29/08/2025)

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