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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MODA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETARIO DA FAZENDA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA FORTUNA DOREA· OAB BA 12151· CPF 509.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (23/09/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 3.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 3.500,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JUIZO DA 1 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

MODA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

MODA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JUIZO DA 1 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA FORTUNA DOREA· OAB BA 12151· CPF 509.***.***-91

Reu:

ANA CRISTINA FORTUNA DOREA· OAB BA 12151· CPF 509.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59. (23/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

05/04/2017

Valor

R$ 1.263.352,19

Autor

DV BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

I-RETAIL SERVICOS DE CONSULTORIA DE MODA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CSC 132 COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 1.263.352,19

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

I-RETAIL SERVICOS DE CONSULTORIA DE MODA E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

DV BRASIL COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

CSC 132 COMERCIO VAREJISTA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/04/2022)

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