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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

A LANÇA MODAS CALÇADOS LTDA-EPP

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE NOVA IGUACUCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

VANESSA VIEIRA MARTINS· OAB RJ 143992· CPF 101.***.***-74

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ROBERTO MORENO DE MELO· OAB RJ 138260· CPF 217.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

VANESSA VIEIRA MARTINS· OAB RJ 143992· CPF 101.***.***-74

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório (27/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/03/2008

Distribuição

08/07/2008

Valor

R$ 16.806,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLA SOUZA CARDOSO· OAB MS 4208

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2007

Distribuição

07/01/2008

Valor

R$ 41.642,82

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Reu:

JORGE BENJAMIN CURY· OAB MS 914· CPF 004.***.***-49

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/11/2011

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 31.987,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/03/2008

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 359.557,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CENTER MODAS CALCADOS CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Autor:

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA· OAB MS 7557· CPF 368.***.***-59

Reu:

DIJALMA MAZALI ALVES· OAB MS 10279· CPF 481.***.***-87

Último movimento: Prazo em Curso (17/04/2026)

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