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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIJAN INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDOR PUBLIC MUNIC JANAUBACNPJ

Reu

JUVIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES· OAB MG 153107

Reu:

DAYSE FREDIANY DE MORAIS

Reu:

TAIRINY INGRID SANTOS FERREIRA

Reu:

LUCIDALVA FERNANDES DA SILVA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREVIJAN INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDOR PUBLIC MUNIC JANAUBACNPJ

Reu

JUVIS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DAYSE FREDIANY DE MORAIS

Reu:

TAIRINY INGRID SANTOS FERREIRA

Reu:

LUCIDALVA FERNANDES DA SILVA FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IdosoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

15/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA PREVIJAN

Reu

JUVIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

TAIRINY INGRID SANTOS FERREIRA· OAB MG 151744· CPF 075.***.***-09

Autor:

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES· OAB MG 153107· CPF 054.***.***-36

Autor:

DAYSE FREDIANY DE MORAIS· OAB MG 92541· CPF 043.***.***-11

Autor:

LUCIDALVA FERNANDES DA SILVA FERNANDES· OAB MG 39338· CPF 003.***.***-79

Autor:

JOSE NILSON CRISOSTOMO· OAB MG 156940

Reu:

TAIRINY INGRID SANTOS FERREIRA· OAB MG 151744· CPF 075.***.***-09

Reu:

MARIA BETANIA DE JESUS MENEZES· OAB MG 153107· CPF 054.***.***-36

Reu:

DAYSE FREDIANY DE MORAIS· OAB MG 92541· CPF 043.***.***-11

Reu:

LUCIDALVA FERNANDES DA SILVA FERNANDES· OAB MG 39338· CPF 003.***.***-79

Reu:

JOSE NILSON CRISOSTOMO· OAB MG 156940

Último movimento: Publicação (21/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2014

Distribuição

21/08/2014

Valor

R$ 724.639,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUVIC LTDACNPJ

NADSON PEDRO PICANCO VALENTECPF

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2015

Distribuição

25/06/2015

Valor

R$ 40.958,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JUVIC LTDACNPJ

NADSON PEDRO PICANCO VALENTECPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 482.689,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

JUVIC LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 24.275,39

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JUVIC LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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