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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Juntada de Petição (11/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 42.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MODULO EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARCUS VINICIUS SANTANA· OAB SC 015908· CPF 017.***.***-08

Reu:

JEAN ROMAREZ DE OLIVEIRA· OAB SC 016194· CPF 022.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03CV0 (08/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2007

Distribuição

17/09/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

COLEGIO CULTURAL MODELO EIRELICNPJ

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA CATRI

Outros

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (22/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 500,00

Autor

COLEGIO CULTURAL MODELO EIRELICNPJ

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO CEARA CATRI

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 16396· CPF 616.***.***-59

Autor:

DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR· OAB CE 19322· CPF 616.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Publicado Sentença em 20/05/2025. Documento: 154642287 (20/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 13.200,00

Autor

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Reu

ROSIRENE DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

29/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIRENE DE ARRUDACPF

Reu

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIRENE DE ARRUDACPF

Reu

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Autor:

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

FRANCISCO QUEILTON DE OLIVEIRA· OAB CE 32832· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROSIRENE DE ARRUDA REQUERIDO: COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA - EPP SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Fórum Des. Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto s/n, 1º andar, bairro São Miguel, Crato-CE, Cep: 63.100-000 - e-mail: [email protected] - WhatsApp: (85) 8165-8610 Processo nº 3003009-52.2023.8.06.0071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de pedido cumprimento... (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 17.993,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 17.993,64

Autor

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Reu

AMANDA DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO· OAB CE 19138· CPF 561.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHOCPF

Reu

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHOCPF

Advogados

Autor:

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO· OAB CE 19138· CPF 561.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO· OAB CE 19138· CPF 561.***.***-34

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: AMANDA DA SILVA FERREIRA Representantes Polo Ativo: Advogado(s) do reclamante: RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO Polo Passivo: RECORRIDO: COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA - EPP Representantes Polo Passivo: Advogado(s) do reclamado: JOYCE LIMA MARCONI GURGEL DESPACHO Intimação - Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)... (07/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHOCPF

Reu

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHOCPF

Advogados

Autor:

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO· OAB CE 19138· CPF 561.***.***-34

Autor:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Reu:

RISOMAR GOMES MONTEIRO FIALHO· OAB CE 19138· CPF 561.***.***-34

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 36.600,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 36.600,00

Autor

ANA BEATRIZ FELIX BEZERRACPF

Reu

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI DEZIDERIO NOGUEIRA TORQUATO· OAB CE 46100· CPF 603.***.***-79

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DAVI DEZIDERIO NOGUEIRA TORQUATO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IARA MARIA DE LIMA LAURINDOCPF

Reu

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Outros

VICTOR HUGO SANTOS FRANCA· OAB CE 46167· CPF 441.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CICERA PATRICIA FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO NUNES QUEIROZ· OAB CE 48384· CPF 058.***.***-44

Autor:

RAFAELA BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB CE 39376· CPF 976.***.***-34

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 21.504,08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AcessoDIREITO À EDUCAÇÃORecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 21.504,08

Autor

CAIRO LUCAS LANDIM GOMESCPF

Reu

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA MATTOS LANDIM SAMPAIO· OAB CE 41406· CPF 059.***.***-29

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (28/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Reu

IAN RODRIGUES BRAZILEIROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ISAQUIEL LAZARO BELEM FERREIRACPF

Reu

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDACNPJ

Outros

LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO· OAB CE 30373· CPF 025.***.***-62

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 177373448 (07/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAQUIEL LAZARO BELEM FERREIRACPF

Reu

COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA - EPP

Advogados

Autor:

JOAO MIGUEL SAMPAIO· OAB CE 45598· CPF 762.***.***-91

Autor:

LUCAS TAVARES DE FIGUEIREDO· OAB CE 30373· CPF 025.***.***-62

Reu:

JOYCE LIMA MARCONI GURGEL· OAB CE 10591· CPF 691.***.***-04

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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