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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 5.103,90

Autor

14 VARA CIVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SAO PAULO/SP

PARAFUSOS PIRATININGA COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA

Reu

2 VARA DA COMARCA DE SAO GONCALO DO AMARANTE

JARIO DANTAS DE OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 21.530,54

Autor

PONTOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FENIX MAQUINAS E FERRAMENTAS DE ITAJOBI LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 21.530,54

Autor

PONTOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

FENIX MAQUINAS E FERRAMENTAS DE ITAJOBI LTDA.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 4.092.345,00

Autor

PONTOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Reu:

ROMANOVA ABUD CHINAGLIA PAULA LIMA· OAB SP 125814· CPF 117.***.***-84

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PONTOPAR COMERCIO DE PARAFUSOS E FERRAMENTAS LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER DEL RIO· OAB SP 203799· CPF 277.***.***-90

Reu:

JORGE MIGUEL FILHO· OAB SP 103549· CPF 134.***.***-10

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 73.689,74

Autor

LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDACNPJ

Reu

PREVALE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL FANGANITO MACIEL· OAB RS 125185· CPF 005.***.***-10

Autor:

GUILHERME FANGANITO· OAB RS 081966· CPF 006.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME FANGANITO (OAB RS081966) ADVOGADO(A): GABRIEL FANGANITO MACIEL (OAB RS125185) APELADO: PREVALE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2024. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgament... (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 73.689,74

Autor

LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDACNPJ

Reu

PREVALE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA1CIV1 (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 12.265,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CRISTINA MARIA ISABELCNPJ

Reu

LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDACNPJ

ILANE HOFMANN GEHRSCPF

Advogados

Autor:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50014182020238210001/TJRS (21/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 12.265,00

Autor

ILANE HOFMANN GEHRSCPF

LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CRISTINA MARIA ISABELCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Reu:

RAQUEL ALBANI GREGIS· OAB RS 102509· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026 (20/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 12.265,00

Autor

ILANE HOFMANN GEHRSCPF

LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDACNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CRISTINA MARIA ISABELCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001418202023821000120260318112422 (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILANE HOFMANN GEHRS (AGRAVANTE)

2. LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CRISTINA MARIA ISABEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Autor:

RAQUEL ALBANI GREGIS· OAB RS 102509· CPF 026.***.***-82

Autor:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 77669· CPF 826.***.***-91

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Reu:

RAQUEL ALBANI GREGIS· OAB RS 102509· CPF 026.***.***-82

Reu:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 77669· CPF 826.***.***-91

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3207112/RS (2026/0100669-6) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ILANE HOFMANN GEHRS AGRAVANTE: LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDA ADVOGADO: PABLO BERGER - RS061011 AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CRISTINA MARIA ISABEL ADVOGADOS: ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES - RS077669 RAQUEL ALBANI GREGIS - RS102509 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ILANE HOFMANN GEHRS (AGRAVANTE)

2. LUFAT COMERCIO DE FECHADURAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. CONDOMINIO EDIFICIO MARIA CRISTINA MARIA ISABEL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Autor:

RAQUEL ALBANI GREGIS· OAB RS 102509· CPF 026.***.***-82

Autor:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 77669· CPF 826.***.***-91

Autor:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Autor:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 61011· CPF 819.***.***-87

Reu:

RAQUEL ALBANI GREGIS· OAB RS 102509· CPF 026.***.***-82

Reu:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 77669· CPF 826.***.***-91

Reu:

PABLO BERGER· OAB RS 061011· CPF 819.***.***-87

Reu:

ELIAS DE ANDRADE RODRIGUES· OAB RS 077669· CPF 826.***.***-91

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