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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOISES ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS

Reu:

LUIZ EDUARDO DE MENEZES· OAB MG 070999

Outros

CLAUDIA SALIM MOREIRA· OAB MG 055145

ELISABETE DA SILVA· OAB MG 054461

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOISES ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DE MENEZES

Reu:

LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MOISES ALEXANDRE DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MOISES ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO DE MENEZES

Reu:

LEONNE HERMAN MOREIRA SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DANIEL DIAS OLIVEIRA COELHOCPF

LUCAS FERNANDES ALEXANDRE

MOISES ALEXANDRE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ELI FERREIRA DE PAULA· OAB MG 153087· CPF 001.***.***-90

Reu:

ARY LUCIO DE SOUZA· OAB MG 109039· CPF 249.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DIAS OLIVEIRA COELHOCPF

LUCAS FERNANDES ALEXANDRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DIAS OLIVEIRA COELHOCPF

LUCAS FERNANDES ALEXANDRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

GALENO GOMES SIQUEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2012

Distribuição

07/03/2012

Valor

R$ 268.016,16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 268.016,16

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

FRANCISCO MANOEL DE ASSISCPF

HELIO ANTONINO DE LISBOACPF

JOAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

ALEXANDRE MOISES DA SILVACPF

JERONIMO LUCIANO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/04/2026)

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