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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROTEMINAS ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES ARMADOS LTDA - MECNPJ

JOSE ARLAN MAIA SOARESCPF

Reu

AGENTE PUBLICO VINCULADO A POLICIA FEDERAL MG - UNIAO FEDERAL

DELEGADO FEDERAL KEMYO GUIMARAES - UNIAO FEDERAL

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROTEMINAS ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES ARMADOS LTDA - MECNPJ

JOSE ARLAN MAIA SOARESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (13/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ARLAN MAIA SOARESCPF

AGENTE PUBLICO VINCULADO A POLICIA FEDERAL MG

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO FEDERAL KEMYO GUIMARAES

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

+ 2 outros

Reu

JOSE ARLAN MAIA SOARESCPF

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DELEGADO FEDERAL KEMYO GUIMARAES

AGENTE PUBLICO VINCULADO A POLICIA FEDERAL MG

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROTEMINAS ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES ARMADOS LTDA - MECNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGMCL01 (30/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PROTEMINAS ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES ARMADOS LTDA - MECNPJ

JOSE ARLAN MAIA SOARESCPF

Reu

AGENTE PUBLICO VINCULADO A POLICIA FEDERAL MG

DELEGADO FEDERAL KEMYO GUIMARAES

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUSA

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROTEMINAS ESCOLA DE FORMACAO DE VIGILANTES ARMADOS LTDA (AGRAVANTE)

2. JOSE ARLAN MAIA SOARES (AGRAVANTE)

Reu

3. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MICHELI CESAR REISCPF

DAYSE APARECIDA MACEDO LOPESCPF

Outros

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Expedição de Informações. (03/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE APARECIDA MACEDO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE APARECIDA MACEDO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE APARECIDA MACEDO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELI CESAR REISCPF

DAYSE APARECIDA MACEDO LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 13.978,00

Autor

RYULLER FERNANDES VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

TELMA FONSECA MENDESCPF

LUCIANE MARIA MOTACPF

JAILTON NARCISO SANTOS MOTACPF

Outros

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAILTON NARCISO SANTOS MOTACPF

LUCIANE MARIA MOTACPF

TELMA FONSECA MENDESCPF

LUCIANE MARIA MOTA

TELMA FONSECA MENDES

Reu

RYULLER FERNANDES VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL

Reu:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA

Reu:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELMA FONSECA MENDESCPF

LUCIANE MARIA MOTACPF

JAILTON NARCISO SANTOS MOTACPF

Reu

RYULLER FERNANDES VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757

Reu:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS

Reu:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON NARCISO SANTOS MOTACPF

LUCIANE MARIA MOTACPF

TELMA FONSECA MENDESCPF

Reu

RYULLER FERNANDES VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

Autor:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

Reu:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

Reu:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Definitivo (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON NARCISO SANTOS MOTACPF

LUCIANE MARIA MOTACPF

TELMA FONSECA MENDESCPF

Reu

RYULLER FERNANDES VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

Autor:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

Reu:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

Reu:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON NARCISO SANTOS MOTACPF

LUCIANE MARIA MOTACPF

TELMA FONSECA MENDESCPF

Reu

RYULLER FERNANDES VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

Autor:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

Reu:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

Reu:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

22/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAILTON NARCISO SANTOS MOTACPF

LUCIANE MARIA MOTACPF

TELMA FONSECA MENDESCPF

Reu

RYULLER FERNANDES VIEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

Autor:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Autor:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

Reu:

DEBORAH LUDMILA AMARAL E SILVA· OAB MG 181994· CPF 120.***.***-99

Reu:

PAULIANA MARIA DOS SANTOS· OAB MG 181960· CPF 405.***.***-01

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO RODRIGUES AMARAL· OAB MG 182202· CPF 114.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 16/06/2023 Recorrente(s) - JAILTON NARCISO SANTOS MOTA; LUCIANE MARIA MOTA; TELMA FONSECA MENDES, e outro(a)(s),; Recorrido(a)(s) - RYULLER FERNANDES VIEIRA DE SOUZA; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta Publicação em 20/06/2023: Súmula de despacho acolho o pedido como desistência do agravo em recurso especial interposto, que homologo, para que surta seus jurídicos efeitos, cer... (20/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO PEREIRA SILVA

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

10/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

PAULO PEREIRA SILVA

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Reu

RAFAELA GONCALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

Reu:

AMANDA DAVID DO COUTO· OAB MG 113126· CPF 068.***.***-10

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros Praça Doutor Lourenço Pimenta de Figueiredo, 0, Ibituruna, Montes Claros - MG - CEP: 39408-030 PROCESSO Nº: 0256692-04.2016.8.13.0433 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado PAULO PEREIRA SILVA registrado(a) civilmente co... (29/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARLI COSTA CAMPOS QUARESMACPF

JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE MONTES CLAROS MG

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauReclamação

Promoção / AscensãoReclamação

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARLI COSTA CAMPOS QUARESMACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

MARCOS SAULO DE CARVALHO· OAB MG 98722

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXSANDER PEREIRA ALVES

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ALEXSANDER PEREIRA ALVES

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Publicação (12/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2020

Distribuição

31/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D.P.S.T.

P.B.M.L.

Reu

D.P.S.T.

P.B.M.L.

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Autor:

MARIA LUZENI SOARES· OAB MG 56825· CPF 598.***.***-87

Autor:

ADILSON MOYHANO HUAMBO DOMINGOS· OAB SP 353229· CPF 233.***.***-28

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

MARIA LUZENI SOARES· OAB MG 56825· CPF 598.***.***-87

Reu:

ADILSON MOYHANO HUAMBO DOMINGOS· OAB SP 353229· CPF 233.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA JUSTIÇA 4.0 - ESPECIALIZADA CRIMINAL AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 Agravante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - FABIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD Convocado) A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdã... (01/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

FABIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOS MARQUESCPF

Reu

MARIA NAZARE FERREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757

Reu:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972

Reu:

SAMUEL CORDEIRO ORLING DE SOUZA· OAB MG 223106· CPF 085.***.***-09

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOS MARQUESCPF

Reu

MARIA NAZARE FERREIRA MARQUESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (03/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão de herdeiro ou legatárioSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLA PATRICIA SANTOS MARQUESCPF

Reu

MARIA NAZARE FERREIRA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757

Reu:

SAMUEL CORDEIRO ORLING DE SOUZA· OAB MG 223106· CPF 085.***.***-09

Reu:

ADMILSON PEREIRA RODRIGUES· OAB MG 130972

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão de herdeiro ou legatárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Exclusão de herdeiro ou legatárioRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão de herdeiro ou legatárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão de herdeiro ou legatárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (30/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MIRANDA DE CARVALHO DINIZCPF

Reu

PRISMA PRÉ VESTIBULAR S/C LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA PIMENTA DE BARROS LIMA SOUTO· OAB MG 160529

Autor:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Autor:

JESSICA ALBUQUERQUE VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 162989

Reu:

LARISSA PIMENTA DE BARROS LIMA SOUTO· OAB MG 160529

Reu:

MOISES RAMOS DA SILVA· OAB MG 163757· CPF 586.***.***-91

Reu:

JESSICA ALBUQUERQUE VIEIRA OLIVEIRA· OAB MG 162989

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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