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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTON FERREIRA BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 051506· CPF 099.***.***-94

Autor:

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DO UNICEUB

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERBERTON FERREIRA BATISTACPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

RICARDO ANDRADE DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FurtoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HERBERTON FERREIRA BATISTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Autor:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 051506· CPF 099.***.***-94

Reu:

HUGO DE MEDEIROS DINIZ· OAB DF 045537· CPF 034.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO· OAB DF 0000000

Reu:

KAMILLA CORREA BARCELOS· OAB DF 051506· CPF 099.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR BRUNO FERREIRACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE ITAUNA

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/07/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 15.100,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 15.100,00

Autor

JUSCELINO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

JUSCELINO JOSE DA SILVACPF

GILSON DA SILVA CAMPOSCPF

EDEVIRGES TRINDADE DA SILVACPF

Reu

EDEVIRGES TRINDADE DA SILVACPF

ANTONIO PEDRO DE MORAESCPF

JUSCELINO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

SUELLEN HOFFMEISTER· OAB MT 25449· CPF 034.***.***-00

Reu:

SUELLEN HOFFMEISTER· OAB MT 25449· CPF 034.***.***-00

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUSCELINO JOSE DA SILVA JUNIORCPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ALVES DA COSTA RIBEIRO· OAB MT 21691· CPF 043.***.***-86

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Juntada de Certidão (14/09/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

R$ 14.678,36

Autor

GERONILDO VICENTECPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

DAVI ROSAL COUTINHO· OAB PB 17578· CPF 073.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2025

Distribuição

27/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI ROSAL COUTINHOCPF

Reu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DAVI ROSAL COUTINHO· OAB PB 17578· CPF 073.***.***-14

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801428-91.2025.8.15.0461. AUTOR: GERONILDO VICENTE REU: BANCO BMG SA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, INTIMO a parte contrária, por seus advogados, regularmente habilitados perante o... (08/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

PAULO MOISES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KATIUSCIA GISLAINE RIBEIRO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SE 12196· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (22/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MOISES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

KATIUSCIA GISLAINE RIBEIRO DE ALMEIDA BARBOSA· OAB SE 12196· CPF 778.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (incompetência; sorteio) (11/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

28/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FORTE FORTE MADEIRA LTDACNPJ

WHARLLEM GONZAGA LOPESCPF

KERLLEM GONZAGA LOPES FERREIRACPF

LUIZ GONZAGA LOPESCPF

Reu

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA· OAB TO 6965· CPF 187.***.***-68

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ADRIANA SILVA RABELO· OAB AC 2609· CPF 497.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2004

Distribuição

24/02/2014

Valor

R$ 59.500,00

Autor

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHOCPF

Reu

LUIZ GONZAGA LOPESCPF

FORTE FORTE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO· OAB TO 1807· CPF 420.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 5000317-08.2004.8.27.2729/TO REQUERENTE: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO ADVOGADO(A): POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO01807B) SENTENÇA POSTO ISTO, sem maiores delongas, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença sem resolução do mérito, fulcrado no artigo 485, inciso III e § 1º, do Caderno Instrumental Civil/2015, em razão do a (02/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 23.958,87

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

FORTE FORTE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Autor:

HITALLO RICARDO PANATO PASSOS· OAB MT 15766· CPF 019.***.***-31

Autor:

MAURO JOSÉ RIBAS· OAB TO 753· CPF 569.***.***-15

Autor:

MARGARIDA AQUINO COSTA· OAB TO 9040· CPF 018.***.***-79

Autor:

RENATO ARRUDA MARTINS· OAB TO 8209· CPF 036.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MURILO DA COSTA MACHADO· CPF 908.***.***-49

Reu:

ARTHUR LUIZ PADUA MARQUES· CPF 217.***.***-14

Reu:

FABIO MONTEIRO DOS SANTOS· CPF 821.***.***-04

Último movimento: Juntada - Informações (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2003

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 59.442,43

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

LUIZ GONZAGA LOPESCPF

KERLLEM GONZAGA LOPES FERREIRACPF

WHARLLEM GONZAGA LOPESCPF

FORTE FORTE MADEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA· OAB TO 6965· CPF 187.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000015-13.2003.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A) ADVOGADO(A): DIEGO LIMA PAULI (OAB RR000858) ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RÉU: LUIZ GONZAGA LOPES (Espólio) ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA (OAB TO006965) RÉU: KERLLEM G... (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/12/2003

Distribuição

19/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACPF

Reu

FORTE FORTE MADEIRA LTDA

KERLLEM GONZAGA LOPES FERREIRACPF

LUIZ GONZAGA LOPES

WHARLLEM GONZAGA LOPESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

Autor:

DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA· OAB TO 6965· CPF 187.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

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ALESSANDRO DE PAULA CANEDO· OAB TO 1334· CPF 517.***.***-53

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DIEGO LIMA PAULI· OAB RR 858· CPF 513.***.***-91

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MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

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MARIA DE FATIMA ALVES DE PAULA· OAB TO 6965· CPF 187.***.***-68

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Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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