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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/05/2012

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS VANDERLEI NIELSONCPF

MARY ANNI MOLLHOFFCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RUBENS VANDERLEI NIELSONCPF

MARY ANNI MOLLHOFFCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBENS VANDERLEI NIELSONCPF

MARY ANNI MOLLHOFFCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Autor:

ROSANI DETKE DAL RI· OAB SC 017295· CPF 853.***.***-20

Autor:

ALEX DAL RI· OAB SC 042636· CPF 057.***.***-00

Reu:

GIAN MARCO NERCOLINI· CPF 613.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARY ANNI MOLLHOFFCPF

RUBENS VANDERLEI NIELSONCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JAIR DAL RI· OAB SC 012533· CPF 582.***.***-34

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0 (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 5.358,93

Autor

RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO IICNPJ

Reu

DANIEL OLIVEIRA MOLLHOFFCPF

Advogados

Autor:

ELOÍSA AURÉLIA COELHO· OAB GO 20847

Último movimento: Processo Arquivado (10/11/2025)

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