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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAULA TELLES PRADOCPF

PRISCILLA TELLES PRADOCPF

ANDREA CAROLINA SANTOS PRADOCPF

ALESSANDRA DOS SANTOS PRADOCPF

CM FEDERAL II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA· OAB SP 152388· CPF 116.***.***-59

Autor:

LETICIA MESSIAS· CPF 395.***.***-27

Autor:

BRAIAN GUILHERME CANDIDO DOS SANTOS· CPF 415.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 8.212,00

Autor

TEREZINHA ASSAIANTE DA CUNHACPF

MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE PEREIRA MIAZZO· CPF 400.***.***-09

Autor:

FERNANDA COSTA· OAB SP 375464· CPF 328.***.***-47

Autor:

DAVID RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 449249· CPF 087.***.***-32

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA ASSAIANTE DA CUNHACPF

MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

FERNANDA COSTA· OAB SP 375464· CPF 328.***.***-47

Reu:

DAVID RODRIGUES DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 8.212,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

TEREZINHA ASSAIANTE DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 016470

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

TATIANE PEREIRA MIAZZO· CPF 400.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 110.744,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOABE JOSE DA SILVACPF

MOMENTO PRC GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DHIEGO RAPHAEL RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 49522· CPF 013.***.***-02

Reu:

RENATO DOS SANTOS FREITAS· CPF 129.***.***-33

Reu:

PEDRO HENRIQUE MINGATI D'OLIVEIRA· CPF 393.***.***-48

Reu:

FERNANDA COSTA· CPF 328.***.***-47

Reu:

FERNANDA OLIGURSKY CONDE· CPF 314.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (08/08/2024)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 110.744,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

JOABE JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

TACIANO DOMINGUES DA SILVA· OAB PE 9796· CPF 246.***.***-91

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

GISELLY BARBOSA CAMELO· OAB PE 49989· CPF 043.***.***-13

Reu:

DHIEGO RAPHAEL RODRIGUES ARAUJO· OAB PE 49522· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (28/08/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/1982

Distribuição

27/10/1982

Valor

R$ 292.000,00

Autor

JAYME ANTONIO RAMOSCPF

MARCELO ROSSICPF

CLAUDETTE ROSSI CIRINOCPF

MARCIO ALCESTE ROSSICPF

ANA MARIA ARNALDOCPF

+ 256 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DA SILVA· CPF 356.***.***-08

Autor:

FARLEY BARBOSA FERREIRA· OAB SP 252624· CPF 046.***.***-01

Autor:

SAMARA SCHUCH BUENO· CPF 025.***.***-56

Autor:

CAREN BENEVENTO VIANI· OAB SP 206136· CPF 164.***.***-90

Autor:

ANA CAROLINA DA SILVA NUNES· CPF 410.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO RODRIGUES DIEGUES· OAB SP 169755· CPF 199.***.***-28

Reu:

ROGERIO PETRILLI LEME DE CAMPOS· OAB SP 258582· CPF 222.***.***-51

Reu:

PAULO ROBERTO DE CASTRO· OAB SP 281409· CPF 731.***.***-15

Reu:

MARIA REGINA DA SILVA PEDROSA· CPF 783.***.***-00

Reu:

FERNANDO DE FIGUEIREDO CARVALHO· CPF 197.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (28/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/1996

Distribuição

31/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

REDE FERROVIARIA FEDERAL S ACNPJ

Reu

MARIA DA ENCARNACAO LIBERATO

MANOEL PEREIRA JUNIOR

MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO

LEONTINA DA SILVA PINTO

JOSE YANEZ VALCARCEL

+ 36 outros

Advogados

Reu:

SANDRA REGINA POMPEO MARTINS· OAB SP 75726· CPF 042.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001173748 Destino: JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (04/12/2001)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FerroviárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/1982

Distribuição

27/10/1982

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINACPF

Reu

SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Autor:

KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO· OAB SP 201951· CPF 269.***.***-08

Autor:

JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO· OAB SP 474578· CPF 452.***.***-35

Autor:

MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 229413

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Reu:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Reu:

KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO· OAB SP 201951· CPF 269.***.***-08

Reu:

JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO· OAB SP 474578· CPF 452.***.***-35

Reu:

MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 229413

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (27/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

31/05/1996

Distribuição

04/06/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINACPF

Reu

SANDRA DOS SANTOS MOREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Autor:

KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO· OAB SP 201951· CPF 269.***.***-08

Autor:

JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO· OAB SP 474578· CPF 452.***.***-35

Autor:

MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 229413

+ outros advogados do autor

Reu:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Reu:

BRUNO STANCIOLI MARINHO COSTA· OAB MG 131509· CPF 074.***.***-74

Reu:

KARINA CALICCHIO DO NASCIMENTO· OAB SP 201951· CPF 269.***.***-08

Reu:

JULIANA CAROLINE DO NASCIMENTO· OAB SP 474578· CPF 452.***.***-35

Reu:

MAILA DISILMARA PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 229413

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADELINO SOARES MERINO, JOAO PEPPE, RUBENS PUCCI, JOAO LUIS DE MIRANDA SUCESSOR: OSWALDO JOSE DIAS SANTANA, ODAIR DIAS SANTANA, LEONIDIA DIAS SANTANA, ANDERSON DIAS SANTANA, ALDA MOURE SIMAO, IVANA MOURE COSTA MIRANDA, JOSE DONIZETTI AUGUSTO FILHO, LUIZ AUGUSTO, MARIA BENEDITA DA SILVA AUGUSTO, MARLENE DE MORAES SOUZA, ANA CLEIDE SOUZA TEIXEIRA, ANA PAULA SOUZA DOS SANTOS, NUBIA MORAES DE SOUZA, MARIA DE LOURDES BOTASSO MARTINS, M... (26/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ERICH AUGUSTO HAEMMERLECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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