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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 546.942,36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA LOURENCO MARTINS DA SILVACPF

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - MECNPJ

MARIA DA CONCEICAO CHAVES SILVACPF

MORETE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Último movimento: Transitado em Julgado (21/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAVES SILVACPF

MORETE DA SILVACPF

FABIANA LOURENCO MARTINS DA SILVACPF

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (18/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Transitado em Julgado (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053

Autor:

MARIANA MARTINS DUARTE· OAB MG 197782

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2017

Distribuição

28/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307· CPF 135.***.***-85

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385· CPF 068.***.***-69

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104· CPF 071.***.***-21

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307· CPF 135.***.***-85

Reu:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385· CPF 068.***.***-69

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104· CPF 071.***.***-21

Reu:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FELPAN - PAES E CONFEITES LTDA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307· CPF 135.***.***-85

Autor:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385· CPF 068.***.***-69

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Autor:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104· CPF 071.***.***-21

Autor:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA PAMELA DA SILVA MONTINHO· OAB MG 216307· CPF 135.***.***-85

Reu:

KILMARA CRISTINA DE SOUZA PINTO· OAB MG 115385· CPF 068.***.***-69

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878· CPF 668.***.***-06

Reu:

VALERIA CRISTINA DA SILVA FONSECA· OAB MG 154104· CPF 071.***.***-21

Reu:

ANDREIA ALVES DA SILVA· OAB MG 210053· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 13/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FRANCISCO DE ASSIS LACERDA DE BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (19/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInsanidade Mental do Acusado

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

MONALISA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON LIMA BARRETO· OAB SE 8253· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

MONALISA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON LIMA BARRETO· OAB SE 8253· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Juntada >> Documento (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2022

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MONALISA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

RouboAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MONALISA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA BARRETO· OAB SE 8253· CPF 040.***.***-17

Reu:

ANDERSON LIMA BARRETO· OAB SE 8253· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Documento (Mandado) (17/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MONALISA CARDOSO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA BARRETO· OAB SE 8253· CPF 040.***.***-17

Reu:

ANDERSON LIMA BARRETO· OAB SE 8253· CPF 040.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: MONALISA CARDOSO DOS SANTOS ADV.: ANDERSON LIMA BARRETO - OAB: 8253-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: ASSIM, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE 14/05/2025 E DECLARO EXTINTA, PELO INDULTO NATALINO, A PENA DE MULTA FIXADA EM DESFAVOR DA APENADA MONALISA CARDOSO DOS SANTOS, POR FORÇA DO ARTIGO 12, I, DO DECRETO 12.338/24. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO E A APENA... (23/05/2025)

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