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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/02/2019

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· OAB DF 11016· CPF 245.***.***-49

Autor:

ALBERTO ALVES BARBOSA DOS SANTOS· OAB RJ 150320· CPF 831.***.***-72

Autor:

TOMAS EMERSON RODRIGUES MARTINS· OAB DF 57891

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR COSTA RODRIGUES· OAB RJ 199748· CPF 126.***.***-58

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

SIDNEY FERREIRA BATALHA· OAB DF 11016· CPF 245.***.***-49

Reu:

TOMAS EMERSON RODRIGUES MARTINS· OAB DF 57891

Reu:

ALYNE THACILA GARCIA LEAO· OAB DF 64035· CPF 696.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (22/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Política de Preço MínimoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Política de Preço MínimoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

COMPANHIA USINA DO OUTEIROCNPJ

USINA VICTOR SENCE SA

Advogados

Autor:

ADILIO PAULA SALAZAR FILHO· OAB RJ 78999· CPF 326.***.***-72

Autor:

ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES· OAB SP 251878· CPF 311.***.***-99

Autor:

EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA· OAB RJ 166189· CPF 112.***.***-32

Autor:

CIBELIS DEZOTI ROSA· OAB SP 324109· CPF 339.***.***-03

Autor:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILIO PAULA SALAZAR FILHO· OAB RJ 78999· CPF 326.***.***-72

Reu:

ANDRESA APPOLINÁRIO NEVES· OAB SP 251878· CPF 311.***.***-99

Reu:

EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA· OAB RJ 166189· CPF 112.***.***-32

Reu:

CIBELIS DEZOTI ROSA· OAB SP 324109· CPF 339.***.***-03

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB RJ 119910· CPF 081.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária da 72ª Sessão Presencial do Órgão Especial, a ser realizada no dia 06 de AGOSTO de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de pautas já publicadas. O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado diretamente no Sistem... (27/07/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Política de Preço MínimoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240 e 241 (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Política de Preço MínimoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 123.387,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0704025572021807001820250423151315 (23/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 123.387,03

Autor

ANA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 012330· CPF 339.***.***-87

Autor:

NATHALIA PAIVA DIAS· OAB DF 055002· CPF 015.***.***-47

Autor:

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA· OAB DF 024707· CPF 989.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2012

Distribuição

29/11/2012

Valor

R$ 2.389.863,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

POK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

LCC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCAO LTDA - MECNPJ

JB GESTORA DE ATIVOS E PARTICIPACOES S/ACNPJ

XANADU ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/ACNPJ

+ 24 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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