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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 28.959,64

Autor

ANA PAULA EMILIANO DE SOUSACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 183984· CPF 123.***.***-14

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

DANIEL WHITE SOUZA· OAB RJ 184390· CPF 052.***.***-07

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (20/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA EMILIANO DE SOUSACPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Advogados

Autor:

FABRICIA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 183984· CPF 123.***.***-14

Autor:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

FABRICIA MARTINS RODRIGUES· OAB RJ 183984· CPF 123.***.***-14

Reu:

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Reu:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Remessa (cumpridos) (17/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON LACERDA ANTUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Fazendária DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓ... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ANDERSON LACERDA ANTUNES

Último movimento: Confirmada (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LACERDA ANTUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Confirmada (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2022

Distribuição

01/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON LACERDA ANTUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 Relator: LUCIANA SANTOS TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, por unanimidade, em SUSPENDER o feito, tendo em vista a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0096072-44.2023.8.19.0000 (Relator: Des(a). EDUARDO ANTONIO KLAUSNER - Julgamento: 20/06/2024 - SEÇAO DE DIREITO PUBLICO), tendo por tema a ¿Definiçã... (07/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

29/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARISTEA CAMPOS BARBOSACPF

KAREN CAMPOS BARBOSACPF

RENAN CAMPOS BARBOSACPF

BRUNO CAMPOS BARBOSACPF

Reu

OSMAR JOSE BARBOZACPF

ERLY FERREIRACPF

MARIA DA PENHA BARBOSA LOPESCPF

Advogados

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Autor:

ELIZIANE DALLIER DOS SANTOS DO AMARAL· OAB RJ 143797· CPF 054.***.***-59

Autor:

FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO· OAB RJ 101693· CPF 047.***.***-19

Outros

MARCIO AURELIO DA CUNHA· OAB RJ 37445· CPF 263.***.***-30

Último movimento: Juntada de documento (10/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

R$ 10.500,00

Autor

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS· OAB RJ 200260· CPF 057.***.***-41

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO· OAB RJ 66827· CPF 351.***.***-87

Reu:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

DRA. GLAUCIA SOARES MASSONI

Reu:

DANIELA DA COSTA BATTIPAGLIA· CPF 011.***.***-47

+ outros advogados do reu

Outros

DANUZA SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 170210· CPF 118.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelação - *** SECRETARIA DA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0003980-75.2022.8.19.0002 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0003980-75.2022.8.19.0002 Protocolo: 3204/2024.00779582 APTE: MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 ADVOGADO: DANUZA SOUZA DE ALMEIDA OAB/R... (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DECOLAR. COM LTDA.

Reu

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOS

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.500,00

Autor

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOSCPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOSCPF

Reu

DECOLAR COM LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVEIRA VIANA· OAB RJ 185066· CPF 130.***.***-05

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

DANUZA SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 170210· CPF 118.***.***-92

Reu:

VANESSA DA SILVEIRA VIANA· OAB RJ 185066· CPF 130.***.***-05

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DANUZA SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 170210· CPF 118.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (09/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/02/2022

Distribuição

12/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELL HARRIGAN BRUM ROSA LEMOSCPF

Reu

DECOLAR COM LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA DA SILVEIRA VIANA· OAB RJ 185066· CPF 130.***.***-05

Autor:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

DANUZA SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 170210· CPF 118.***.***-92

Reu:

VANESSA DA SILVEIRA VIANA· OAB RJ 185066· CPF 130.***.***-05

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

DANUZA SOUZA DE ALMEIDA· OAB RJ 170210· CPF 118.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Cumpra-se o V. Acórdão. (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ATALAMI DE JESUS REISCPF

Reu

SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED E INTERNACOESCNPJ

Outros

TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO· OAB RJ 176711· CPF 038.***.***-47

BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA· OAB RJ 86816· CPF 008.***.***-94

JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO· OAB RJ 101693· CPF 047.***.***-19

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição (10/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 43.080,00

Autor

NITROTECH DEMOLICOES CONTROLADAS LTDACNPJ

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

MAURICIO ABENZA CICALE· OAB SP 222594· CPF 277.***.***-70

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 43.080,00

Autor

NITROTECH DEMOLICOES CONTROLADAS LTDACNPJ

Reu

MILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S/ACPF

Advogados

Autor:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

MAURICIO ABENZA CICALE· OAB SP 222594· CPF 277.***.***-70

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA CONCEICAO

D. D. S. C. D. C.

DEIVISON SANTOS COSTA DA CONCEICAOCPF

TERESA CRISTINA DOS SANTOS COSTA DA CONCEICAOCPF

Reu

AUTO VIACAO REGINAS LTDA.

Advogados

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Autor:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Autor:

LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 152331· CPF 091.***.***-43

Autor:

WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 153344· CPF 011.***.***-19

Reu:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Reu:

LINDA SOARES COSTA SANTOS DA CUNHA· OAB RJ 152331· CPF 091.***.***-43

Reu:

WALLACE GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB RJ 153344· CPF 011.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0842289-07.2024.8.19.0021. AUTOR: ALEXANDRE DA CONCEICAO, DEIVISON SANTOS COSTA DA CONCEICAO, D. D. S. C. D. C., TERESA CRISTINA DOS SANTOS COSTA DA CONCEICAO, D. D. S. C. D. C. RÉU: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. Certifico que o autor se manifestou em réplica no index 239513510, tempestivamente. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Duque de Caxias, 30 de junho de 2026 ALINE SANTOS MESQUITA... (01/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 6.323,43

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MONALISA DE ASSIS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO· OAB RJ 215303· CPF 147.***.***-05

Reu:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (09/12/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 6.323,43

Autor

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MONALISA DE ASSIS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 157264· CPF 089.***.***-32

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVACPF

Reu

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVCNPJ

ACECO TI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Reu:

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 065081· CPF 865.***.***-15

Outros

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM· OAB BA 048082· CPF 046.***.***-40

IGOR CAVAIGNAC RIERA· OAB DF 037363

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· OAB DF 061298· CPF 047.***.***-55

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRÃO· OAB DF 019773

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA ADVOGADO(A): MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB RJ139933) ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) APELANTE: ACECO TI S.A. ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRÃO (OAB DF019773) ADVOGADO(A): MAYRLUCE ALVES DE SOUSA (OAB DF061298) ADVOGADO(A): IGOR CAVAIGNAC RIERA (OAB DF037363) APELADO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV PROCURADOR(A): LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM... (04/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVACPF

ACECO TI S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Autor:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO· CPF 729.***.***-49

Autor:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· OAB DF 061298· CPF 047.***.***-55

Autor:

IGOR CAVAIGNAC RIERA· CPF 704.***.***-91

Reu:

CLARISSA RODRIGUES DA COSTA· OAB RJ 065081· CPF 865.***.***-15

Reu:

LUIS CARLOS DE SOUSA AMORIM· OAB BA 048082· CPF 046.***.***-40

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 197, 198 (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVACPF

Reu

ACECO TI S.A.CNPJ

EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA· OAB RJ 150237· CPF 097.***.***-75

Reu:

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO· CPF 729.***.***-49

Reu:

MARIANA MELLO OTTONI· OAB DF 033989· CPF 006.***.***-01

Reu:

IGOR CAVAIGNAC RIERA· CPF 704.***.***-91

Reu:

MAYRLUCE ALVES DE SOUSA· OAB DF 061298· CPF 047.***.***-55

Reu:

TIAGO CAMARGO THOME MAYA MONTEIRO· CPF 878.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 21.136,00

Autor

CARLOS ALBERTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA· OAB RJ 107640· CPF 019.***.***-81

Autor:

MONALISA DE ASSIS FERNANDES· OAB RJ 139933· CPF 092.***.***-41

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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