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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JEAN SILVEIRA CARDOSOCPF

ISAAC HENRIQUE SANTOS COSTACPF

OTAVIO BERNARDOCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI· OAB SP 221639· CPF 277.***.***-11

Reu:

WESLLEY DOS SANTOS SILVA· OAB SP 446308· CPF 347.***.***-71

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (15/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Violência arbitráriaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

2º TEN PM 193341-8 ISAAC HENRIQUE SANTOS COSTA

SD PM 157537-6 OTAVIO BERNARDO

SD PM 193544-5 JEAN SILVEIRA CARDOSO

Advogados

Reu:

GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI· OAB SP 221639· CPF 277.***.***-11

Reu:

WESLLEY DOS SANTOS SILVA· OAB SP 446308· CPF 347.***.***-71

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réus: ISAAC HENRIQUE SANTOS COSTA, OTAVIO BERNARDO, JEAN SILVEIRA CARDOSO - Advogados: GIULIANO OLIVEIRA MAZITELLI - SP221639, WESLLEY DOS SANTOS SILVA - SP446308 - Assunto: Ficam Vossas Senhorias intimadas nos termos da decisão de ID 1527336, para ciência do sorteio suplementar do Conselho Especial de Justiça (ID 1538228). EDITAL DE INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO - 1ª Auditoria Militar Estadual - Rua... (02/07/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 3.760,21

Autor

JULIANO RODRIGUES MONDINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA RODRIGUES ZANDONA· OAB SP 414151· CPF 299.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 3.760,21

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIANO RODRIGUES MONDINCPF

Advogados

Reu:

ERICA RODRIGUES ZANDONA· OAB SP 414151· CPF 299.***.***-24

Último movimento: Expedição de certidão. (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 61.730,90

Autor

JULIANO RODRIGUES MONDINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI· OAB SP 350806· CPF 345.***.***-37

Reu:

PAULO BRAGA NEDER· OAB SP 301799· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO RODRIGUES MONDINCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI· OAB SP 350806· CPF 345.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (09/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 61.730,90

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIANO RODRIGUES MONDINCPF

Advogados

Reu:

LERISSA BERTOLASSI PEREIRA MONTANARI· OAB SP 350806· CPF 345.***.***-37

Último movimento: Expedido certidão (09/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GUSTAVO OCHIALCPF

IGOR GUILHERME KUNRATHCPF

JOAO CARLOS VIEIRA GOMES

Reu

BRF S.A.CPF

MONDINI & CIA LTDA - ME

MONDINI & MONDINI LTDA - ME

Advogados

Autor:

DR. HENRIQUE JOSÉ DA ROCHA· OAB RS 36568· CPF 659.***.***-68

Autor:

EMILIO ANGELICO FOLLE· OAB RS 69294

Reu:

DR. HENRIQUE JOSÉ DA ROCHA· OAB RS 36568· CPF 659.***.***-68

Reu:

EMILIO ANGELICO FOLLE· OAB RS 69294

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - JOAO CARLOS VIEIRA GOMES (23/07/2025)

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