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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

09/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELA TAVARES MONFORTECPF

Reu

ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RIGUEIRAL SILVA· OAB SP 317715· CPF 372.***.***-03

Reu:

ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA· OAB SP 187228· CPF 199.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 4.666.807,56

Autor

ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Reu

GRAZIELA TAVARES MONFORTECPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE FREDERICO RODRIGUES· OAB SP 415096· CPF 453.***.***-96

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELA TAVARES MONFORTECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO RIGUEIRAL SILVA· OAB SP 317715· CPF 372.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA· OAB SP 187228· CPF 199.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS SIQUEIRA DE SOUZA· OAB SP 187228· CPF 199.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

30/05/2017

Valor

R$ 511.665,34

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESCOLA CASTANHEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Reu:

LUIS GUSTAVO D'ANTONA GOMES· CPF 228.***.***-80

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 029360· CPF 017.***.***-10

Reu:

ELISA ANDRADE ANTUNES DE CARVALHO· CPF 117.***.***-22

Outros

LUIS GUSTAVO D''ANTONA GOMES· OAB SP 256738

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 071943· CPF 896.***.***-91

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· OAB MG 062601

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESCOLA CASTANHEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Reu:

CHRISTIANNE PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 071943· CPF 896.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO D'ANTONA GOMES· CPF 228.***.***-80

Reu:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759· CPF 811.***.***-20

Reu:

RODOLFO HENRIQUES DO NAZARENO MIRANDA· CPF 758.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESCOLA CASTANHEIRASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 511.665,34

Autor

CEL-LEP ENSINO DE IDIOMAS S/ACNPJ

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL ESCOLA CASTANHEIRASCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALFREDO STIEVANO CARLOS· OAB SP 257907· CPF 317.***.***-05

Autor:

DANIEL DE AGUIAR ANICETO· OAB SP 232070· CPF 221.***.***-21

Reu:

LUIS GUSTAVO D'ANTONA GOMES· CPF 228.***.***-80

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVIDENCE PREVIDENCIA S ACNPJ

Reu

ANA ROSA PUSTIGLIONE LOPES RIBEIROCPF

Outros

GENÁRIO ANDRADE FILHO· OAB SP 147155

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 029360

FABRÍCIO ZIR BOTHOME· OAB SP 337368· CPF 749.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIDENCE PREVIDENCIA S ACNPJ

Reu

ANA ROSA PUSTIGLIONE LOPES RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIDENCE PREVIDENCIA S ACNPJ

Reu

ANA ROSA PUSTIGLIONE LOPES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 029360· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVIDENCE PREVIDENCIA S ACNPJ

Reu

ANA ROSA PUSTIGLIONE LOPES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO ZIR BOTHOME· OAB SC 021419· CPF 749.***.***-00

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 029360· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LNL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO CORDELLA NETTO· OAB SP 256724· CPF 277.***.***-79

Autor:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 029360· CPF 017.***.***-10

Autor:

OSVALDO GUIMARAES MONFORTE· OAB SP 037287· CPF 443.***.***-97

Reu:

RODRIGO OCTÁVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Outros

MARCO ANTÔNIO GONÇALVES· OAB SP 121186

STANLEY MARTINS FRASÃO· OAB MG 046512· CPF 494.***.***-91

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LNL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO GUIMARAES MONFORTE· OAB SP 037287· CPF 443.***.***-97

Autor:

HUMBERTO CORDELLA NETTO· OAB SP 256724· CPF 277.***.***-79

Autor:

JOAO BATISTA PACHECO ANTUNES DE CARVALHO· OAB MG 056759· CPF 811.***.***-20

Autor:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 029360· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LNL CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO CORDELLA NETTO· OAB SP 256724· CPF 277.***.***-79

Autor:

OSVALDO GUIMARAES MONFORTE· OAB SP 037287· CPF 443.***.***-97

Autor:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 029360· CPF 017.***.***-10

Reu:

RODRIGO OCTÁVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

02/02/1996

Distribuição

02/02/1996

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ABB LUMUS CREST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBACPF

Advogados

Autor:

ELIANE MATIAS MOTA· OAB BA 645· CPF 166.***.***-87

Autor:

CARLOS EDUARDO RIGUEIRAL SILVA· CPF 372.***.***-03

Autor:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· CPF 017.***.***-10

Reu:

GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO· OAB BA 19024· CPF 791.***.***-20

Reu:

MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA· OAB BA 22084· CPF 833.***.***-91

Reu:

MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS· OAB BA 21159· CPF 886.***.***-87

Reu:

IVAL MAIA RIBEIRO· OAB BA 9122· CPF 292.***.***-20

Reu:

DANILO SILVA PEIXOTO· OAB BA 48601· CPF 046.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de Abb Lumus Crest Industria e Comercio Ltda em 10/02/2023 23:59. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2017

Distribuição

24/04/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO DIAS GUIMARAESCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AMILCAR BARRETO DE BARROS MOREIRA· OAB SP 349457· CPF 309.***.***-56

Autor:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Outros

SANDRA REGINA RAGAZON· OAB SP 113897· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RICARDO DIAS GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA RAGAZON· OAB SP 113897· CPF 033.***.***-62

Reu:

AMILCAR BARRETO DE BARROS MOREIRA· OAB SP 349457· CPF 309.***.***-56

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCEDES ALONSO PINTOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

15/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MERCEDES ALONSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MERCEDES ALONSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO DOS SANTOS SILVA· OAB SP 117558· CPF 158.***.***-76

Autor:

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA· OAB SP 127160· CPF 053.***.***-43

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERGOMAX EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Autor:

HUMBERTO CORDELLA NETTO· OAB SP 256724· CPF 277.***.***-79

Reu:

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO· OAB SP 183631· CPF 214.***.***-86

Reu:

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS· OAB SP 186248· CPF 265.***.***-71

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2000

Distribuição

21/08/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXEMONT ENGENHARIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Reu

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

UNIAO FEDERALCPF

EXEMONT ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Autor:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Reu:

MARCO ANTONIO GONCALVES· OAB SP 121186· CPF 042.***.***-10

Reu:

RICARDO MARCONDES DE MORAES SARMENTO· OAB SP 111711· CPF 018.***.***-16

Reu:

CLARA ELIZABETH TAVARES MONFORTE· OAB SP 29360· CPF 017.***.***-10

Reu:

CARLOS LEDUAR DE MENDONCA LOPES· OAB SP 87788· CPF 064.***.***-90

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2010

Distribuição

29/11/2010

Valor

R$ 100.000,00

Autor

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.ACNPJ

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 81312 para JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTOS 4ªSSJ SP. SP01E2503 (29/04/2019)

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