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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

IVALDIR CORREIA DA SILVACPF

SANDRA QUECHINCPF

Reu

FABIANO DA SILVACPF

MARCELO PELENTIR BANDEIRACPF

JEREMIAS ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Reu:

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Reu:

MARCELO GUERRA· OAB SC 011734· CPF 854.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE HILARIO PRAZERES· OAB SC 053723· CPF 036.***.***-57

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5032368-11.2022.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 29, 30 (07/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2020

Distribuição

26/05/2020

Valor

R$ 27.620,69

Autor

PROLINTEC COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

TOMÁS ESCOSTEGUY PETTER· OAB RS 063931· CPF 990.***.***-20

DIEGO SOUZA GALVÃO· OAB RS 065378· CPF 984.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (05/02/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VANDERLEI DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Reu:

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Outros

LUAN FERNANDO DIAS· OAB SC 032118· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Juntada de certidão (06/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR CELSO FIEDLERCPF

Reu

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

Outros

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB SC 017605· CPF 186.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 33.723,75

Autor

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

FERNANDO FRANCESCHETTI· OAB SC 059901· CPF 823.***.***-04

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 5434116, Subguia 2838798 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.054,99 (18/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 33.723,75

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0 (09/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

CAMILA APARECIDA MAGNABOSCOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Reu:

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILA APARECIDA MAGNABOSCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0 (17/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JULIANO JOSE OLKOSKICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Reu:

MARTA APARECIDA DE MOURA· CPF 721.***.***-87

Reu:

DARINE MELISSA DA SILVA· OAB SC 065091· CPF 057.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136 (23/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

PAULO MATHEUS COSTA DA ROSACPF

ELISEO DIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Reu:

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

GraveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISEO DIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Autor:

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCACR0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JOAO CARLOS ULRICHCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Reu:

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028325-82.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 11, 15, 16 (13/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO CARLOS ULRICHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Autor:

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CTVUN0 (05/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - baixado - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) Número: 50377489820248240000/TJSC (05/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ARLETE TORTATOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ARLETE TORTATOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB SC 057388· CPF 094.***.***-76

Reu:

CELESTINO CARMELITO TORTELLI VIERA· OAB SC 059491· CPF 035.***.***-44

Reu:

MONIA KITIANE TONIAL· OAB SC 038589· CPF 933.***.***-87

Reu:

JULIA LUANA GUIMARAES· OAB SC 066166· CPF 111.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JCA01CV0 (13/06/2024)

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