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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 37.030,81

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

M APARECIDA DA SILVA COMERCIO DE ROUPASCNPJ

Outros

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

03/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

MONICA F PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS MECNPJ

FABIO HENRIQUE DIAS DE MORAESCPF

MARIA HELENA CASTRO DE PAIVA MORAESCPF

MONICA FERREIRA PEREIRACPF

GABRIELA PEREIRA SALESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Outros

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB RJ 164734· CPF 721.***.***-49

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RJ 136118

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

FABIO HENRIQUE DIAS DE MORAES

MARIA HELENA CASTRO DE PAIVA

Reu

MONICA F PEREIRA COMERCIO DE ROUPAS MECNPJ

FABIO HENRIQUE DIAS DE MORAESCPF

MARIA HELENA CASTRO DE PAIVA MORAESCPF

MONICA FERREIRA PEREIRACPF

GABRIELA PEREIRA SALESCPF

+ 1 outros

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FABIO HENRIQUE DIAS DE MORAES APELANTE: MARIA HELENA CASTRO DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/RJ-174531 Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Apelação - *** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0000511-37.2020.8.19.0... (28/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL

Reu

FABIO HENRIQUE DIAS DE MORAES

MARIA HELENA CASTRO DE PAIVA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 263.939,66

Autor

FABIO HENRIQUE DIAS DE MORAESCPF

MARIA HELENA CASTRO DE PAIVA MORAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (09/04/2026)

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