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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 17.972,56

Autor

LUIZ PAULO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ

Outros

GEORGE DE SOUZA SILVA· OAB RJ 220214

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

ANTONIO CESAR SARAIVA DE OLIVEIRA· OAB MG 168474

YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 186051

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 18/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA DE RIO PRETO; Autor(es)(a)s - LUIZ PAULO FERREIRA; Ré(u)(s) - MUNICIPIO DE RIO PRETO; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 18/05/2023 Adv - ANTONIO CESAR SARAIVA DE OLIVEIRA, GEORGE DE SOUZA SILVA, MONICA APARECIDA DE SOUZA, YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publ... (22/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PAULO FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE DE SOUZA SILVA

Autor:

YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA

Autor:

ANTONIO CESAR SARAIVA DE OLIVEIRA

Reu:

MONICA APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Autos devolvidos (07/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA APARECIDA DE SOUZA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Definitivo (02/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Vícios de ConstruçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA APARECIDA DE SOUZA

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Autor:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Reu:

FABIO MOLEIRO FRANCI· OAB SP 370252· CPF 380.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MONICA APARECIDA DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741, FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999, GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS - MG98984 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s)... (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

JOSE MARCIO FERREIRA DUQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ SEBASTIAO RIMULO· OAB MG 158911· CPF 836.***.***-20

Outros

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ

Reu

JOSE MARCIO FERREIRA DUQUECPF

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· CPF 050.***.***-50

Reu:

LUIZ SEBASTIAO RIMULO· OAB MG 158911· CPF 836.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ

Reu

JOSE MARCIO FERREIRA DUQUECPF

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA

Reu:

LUIZ SEBASTIAO RIMULO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (20/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialApelação Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (26/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (11/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

Reu

SEBASTIÃO GERALDO MOTA VIDALCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PAULA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 163365· CPF 049.***.***-25

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Autor:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Autor:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Reu:

ANTONIO DE PAULA MIRANDA JUNIOR· OAB MG 163365· CPF 049.***.***-25

Reu:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Reu:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO INOMINADO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE; RECORRIDO: SEBASTIAO GERALDO MOTA VIDAL Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Sentença transitou em julgado. ** AVERBADO ** Adv - EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI, ALINE NACARATT ROQUE, ANTONIO DE PAULA MIRANDA JUNIOR, MONICA APARECIDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2014

Distribuição

20/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO GREIK DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO MELO DE MORAIS· OAB MG 57736· CPF 072.***.***-34

Autor:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Reu:

ALOISIO MELO DE MORAIS· OAB MG 57736· CPF 072.***.***-34

Reu:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Reu:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO GREIK DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO MELO DE MORAIS· OAB MG 57736· CPF 072.***.***-34

Autor:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Reu:

ALOISIO MELO DE MORAIS· OAB MG 57736· CPF 072.***.***-34

Reu:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Reu:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2024 AUTOR: MÁRCIO GREIK DOS SANTOS; RÉU: MUNICIPIO DE RIO PRETO Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ALOISIO MELO DE MORAIS, ALINE NACARATT ROQUE, MONICA APARECIDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de... (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

06/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MÁRCIO GREIK DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE RIO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO MELO DE MORAIS· OAB MG 57736· CPF 072.***.***-34

Autor:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Reu:

ALOISIO MELO DE MORAIS· OAB MG 57736· CPF 072.***.***-34

Reu:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Reu:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FériasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO GERALDO MOTA VIDALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Autor:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Reu:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Reu:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Processo e ProcedimentoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

07/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO GERALDO MOTA VIDALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO MONTE VERDE

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Autor:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Reu:

EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI· OAB MG 99659· CPF 033.***.***-19

Reu:

ALINE NACARATT ROQUE· OAB MG 152550· CPF 080.***.***-31

Reu:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 12/07/2023 AUTOR: SEBASTIÃO GERALDO MOTA VIDAL; RÉU: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE Ato ordinatório vista partes. "Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.". Adv - ALINE NACARATT ROQUE, MONICA APARECIDA DE SOUZA, EDUARDO LUIS FERREIRA MAINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Min... (02/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 7.060,00

Autor

GERALDO AMORIM DA SILVACPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

IncêndioHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

JOÃO MARCOS PIRES MACHADO FILHOCPF

JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DE VALENÇA

Advogados

Reu:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS REISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA APARECIDA DE SOUZA· OAB MG 134049· CPF 050.***.***-50

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição (17/04/2026)

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