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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

ARTHUR LANGE SA INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA LUSA CADORE· OAB DF 0000000· CPF 594.***.***-20

Autor:

LUCIANA MABILIA MARTINS· CPF 575.***.***-68

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823657/RS (2024/0466331-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: MARCOS ANTONIO MIOLA - RS028984 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO MIOLA· OAB RS 028984· CPF 467.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EREVALDO DARCI SPOLAVORICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RSCNPJ

Outros

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 062707· CPF 971.***.***-91

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO· OAB RS 032636· CPF 438.***.***-53

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EREVALDO DARCI SPOLAVORICPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Reu:

RICARDO WERUTSKY· OAB RS 062707· CPF 971.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO RIBEIRO CARDOSO· OAB RS 032636· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

EREVALDO DARCI SPOLAVORICPF

COOPERATIVA DE CREDITO CENTRO LESTE - SICREDI CENTRO LESTE RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BDB1CIV1 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 3.892.630,28

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS/RSCNPJ

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO SUL S ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TIMM BRODT· CPF 015.***.***-46

Autor:

DANIEL AVILA ZANOTELLI· OAB DF 0000000· CPF 691.***.***-00

Autor:

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 775.***.***-91

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 3.892.630,28

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO SUL S ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA ZANOTELLI· OAB DF 0000000· CPF 691.***.***-00

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 3.892.630,28

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS/RSCNPJ

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO SUL S ACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE DOS SANTOS ROSA· OAB SP 150611· CPF 883.***.***-49

Autor:

DANIEL AVILA ZANOTELLI· OAB DF 0000000· CPF 691.***.***-00

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1 (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE PELOTAS (AGRAVANTE)

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO SUL SA

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018980-76.2023.8.21.0022/RS RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXECUTADO: FRIGORIFICO EXTREMO SUL SA ADVOGADO(A): JULIANO BACELO DA SILVA (OAB RS061898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 25/08/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> PLT6CIV Número: 50189807620238210022/TJRS (27/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID MAXIMILA DA SILVACPF

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 61898· CPF 822.***.***-00

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 61898· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000503-19.2018.4.04.7125/RS AUTOR: DAVID MAXIMILA DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANO BACELO DA SILVA (OAB RS061898) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 231, XXV da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes a respeito do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal, bem como para que requeiram o que entenderem de direito no prazo de 15 dias. Nada... (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/07/2009

Distribuição

22/07/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO AMAZONIA SA BASA

Reu

AGROPASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A

Advogados

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PA 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 61898· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A

Reu

BANCO AMAZONIA SA BASA

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· CPF 822.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/07/2009

Distribuição

21/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AMAZONIA SA BASA

Reu

AGROPASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 61898· CPF 822.***.***-00

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 61898· CPF 822.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (05/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO AMAZONIA SA BASA

Reu

AGROPASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 61898· CPF 822.***.***-00

Autor:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 61898· CPF 822.***.***-00

Reu:

DIEGO MARTIGNONI· OAB RS 65244· CPF 001.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0030473-60.2009.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença. A parte exequente apresentou manifestação, aduzindo que a empresa executada - AGROPASTORIL VITORIA DO ARAGUAIA S/A, CNPJ: 47.461.678/0001-35 - negociou todas as 6.546 ações PNA no 211º Leilão Especial do FINAM, realizado em 26.06.2025, ensejando na baixa... (12/12/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Direitos da PersonalidadeDIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARIANA LOY PEGORAROCPF

CAMILA SOARES LOY DA SILVACPF

Reu

EVELISE RIBEIROCPF

FORTALEZA GESTAO EMPRESARIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANICE KASTER HERTER MARQUES· OAB RS 054318· CPF 818.***.***-72

Autor:

ANA MARIA SIMÕES LOPES QUINTANA· OAB RS 015671· CPF 259.***.***-49

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 109 e 106 (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDACNPJ

IVALDO COMUNELLO LTDACNPJ

Reu

PROFESSIONAL PARTS PECAS DE FIXACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE PAZINATO TURMINA· OAB RS 083879· CPF 805.***.***-00

Autor:

JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR· OAB RS 058835· CPF 508.***.***-34

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Reu:

FLAVIO DA SILVA ELIAS· OAB RS 087145· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017018022024821700020241029124228 (29/10/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDACNPJ

IVALDO COMUNELLO LTDACNPJ

Reu

PROFESSIONAL PARTS PECAS DE FIXACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR· OAB RS 058835· CPF 508.***.***-34

Autor:

CATARINE PAZINATO TURMINA· OAB RS 083879· CPF 805.***.***-00

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Reu:

FLAVIO DA SILVA ELIAS· OAB RS 087145· CPF 015.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 6.307.493,05

Autor

GRANJA MANGUEIRA AGRO PECUARIA SACNPJ

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Reu:

RODRIGO LLANOS DE AVILA· OAB RS 045966· CPF 617.***.***-20

Reu:

LEANDRO LEAL GHEZZI· OAB RS 044424· CPF 701.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 6.307.493,05

Autor

GRANJA MANGUEIRA AGRO PECUARIA SACNPJ

Reu

BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (16/12/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 339.691,68

Autor

FRIGORIFICO EXTREMO SUL SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Reu:

FRANCIELE DE SOUZA NEVES· OAB RS 098241· CPF 011.***.***-60

Reu:

RENATA HELLWIG FERREIRA· OAB RS 089639· CPF 921.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 3.892.630,28

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO TIMM BRODT· OAB RS 097360· CPF 015.***.***-46

Autor:

DANIEL AVILA ZANOTELLI· OAB RS 050837· CPF 691.***.***-00

Autor:

CARINA DELGADO LOUZADA ALMEIDA· CPF 775.***.***-91

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Outros

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 3.892.630,28

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA ZANOTELLI· OAB RS 050837· CPF 691.***.***-00

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 3.892.630,28

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RSCNPJ

Reu

FRIGORIFICO EXTREMO SUL SACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SCHEIN TRINDADE· OAB RS 049708· CPF 883.***.***-49

Autor:

DANIEL AVILA ZANOTELLI· OAB RS 050837· CPF 691.***.***-00

Reu:

JULIANO BACELO DA SILVA· OAB RS 061898· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PLT6CIV1 (25/08/2025)

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