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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2016

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CEZAR GENTIL MAGALHAES VICTAL FILHOCPF

CEZAR GENTIL MAGALHAES VICTAL FILHO

Advogados

Reu:

JOAO MARCELO RIBEIRO DUARTE· OAB BA 24970· CPF 778.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de Cezar Gentil Magalhães Victal Filho em 26/09/2023 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

R$ 14.001,00

Último movimento: Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil Sa em 20/05/2026 23:59. (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 14.001,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MONICA CATHARINO GORDILHOCPF

Advogados

Autor:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 15969· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Reu:

LAURA LIMA PORTO· OAB BA 79487· CPF 054.***.***-77

Reu:

ISABELA CARDOSO BRITO· OAB BA 74757· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (04/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 14.001,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Reu

MONICA CATHARINO GORDILHOCPF

Advogados

Autor:

POTIGUARA PEREIRA CATAO DE SOUZA· OAB BA 7230· CPF 165.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO SILVA MIRANDA· OAB BA 41921· CPF 034.***.***-80

Reu:

LAURA LIMA PORTO· OAB BA 79487· CPF 054.***.***-77

Reu:

DANIEL MAGALHAES MONTEIRO· OAB BA 21781· CPF 824.***.***-20

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/03/2026 (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2006

Distribuição

16/08/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2026)

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