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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

15/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCO ANTONIO MASSEI PORTOCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULOCPF

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 208997· CPF 075.***.***-60

Outros

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MASSEI PORTOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 208997· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

08/05/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MARCO ANTONIO MASSEI PORTOCPF

Advogados

Autor:

VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA· OAB SP 232140· CPF 304.***.***-31

Autor:

JOSÉ MARCOS MENDES FILHO· OAB SP 210204· CPF 220.***.***-09

Reu:

ANTONIO AUGUSTO ORSELLI CORDEIRO DA SILVA· OAB SP 208997· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/1999

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 3.500,00

Autor

NEUZA PERAROSANCHES PINTO

VILMA MORAES PINHEIRO MOISES

RICARDO MASSEICPF

ILZA MARINS PORTACPF

LUCIANE PORTA DO NASCIMENTOCPF

+ 86 outros

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA MAIA SALZANO· OAB SP 114890· CPF 136.***.***-24

Autor:

FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO· OAB SP 186944· CPF 285.***.***-71

Autor:

VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO· OAB SP 223892· CPF 270.***.***-58

Autor:

CLEITON BARBOSA FELIX· OAB SP 353830· CPF 335.***.***-19

Autor:

EVELCOR FORTES SALZANO· OAB SP 16157

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO EDUARDO RODRIGUES NETO· OAB SP 289892· CPF 341.***.***-64

Reu:

GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA· OAB SP 248156· CPF 299.***.***-41

Reu:

MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA· OAB SP 84744· CPF 013.***.***-09

Outros

BRUNA DO FORTE MANARIN· OAB SP 380803· CPF 411.***.***-63

FELIPE FERNANDES MONTEIRO· OAB SP 301284· CPF 352.***.***-76

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Extinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BRUNO TARTARI DE LIMACPF

KHALIL FOUAD HANNACPF

MAIKO ALEXANDER PAULINO DA COSTACPF

MARCOS GONZAGA BELLEGARDE NUNESCPF

MARIO FEHLBERG JUNIORCPF

+ 10 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

RHEA SILVIA SIMARDI TOSCANO· OAB SP 145863· CPF 169.***.***-50

Reu:

SANDRA ELISA MANUCHAQUIAN FREDIANI· OAB SP 161168· CPF 155.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2026

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MASSEICPF

SURESH NATHURMAL AILDASANICPF

BRUNO ANDRE WILLCPF

BRUNO TARTARI DE LIMACPF

EDUARDO SERBARO TOSTESCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

RHEA SILVIA SIMARDI TOSCANO· OAB SP 145863· CPF 169.***.***-50

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO MASSEICPF

SAMMYA ANDRECPF

Reu

DANIELA CAMPOREZI GONCALVESCPF

RODRIGO TADEU PEREIRACPF

Outros

MURILO RUBENS DA SILVA· OAB SP 226024· CPF 043.***.***-82

DIEGO MANGOLIM ACEDO· OAB SP 278472· CPF 321.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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