MONICA MENDONCA BARBOSA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES· OAB MG 080700

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2873778/MG (2025/0073601-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO - DF014234 AGRAVADO: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHÃES - MG080700 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· OAB DF 014234· CPF 646.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB DF 0000000· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 433644/2026 - (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATTHES DOTTO

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATTHES DOTTO

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATTHES DOTTO

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COPASACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA MENDONCA COSTA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DAMIAO DE ARAUJO SILVA JUNIORCPF

ANDIARA CRISTINA XAVIER ARAUJOCPF

LEANDRO AMORAS DA SILVEIRA TAVORACPF

CYNTHIA XAVIER ARAUJOCPF

LIVIA FATIMA XAVIER ARAUJOCPF

Reu

DAMIAO DE ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

MONICA MENDONCA COSTA

Autor:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (22/05/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDIARA CRISTINA XAVIER ARAUJOCPF

CYNTHIA XAVIER ARAUJOCPF

LEANDRO AMORAS DA SILVEIRA TAVORACPF

LIVIA FATIMA XAVIER ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Autor:

FRANCISCO BENICIO PONTES NETO· OAB AP 1726· CPF 715.***.***-91

Autor:

FABIO LOBATO GARCIA· OAB AP 1406· CPF 508.***.***-00

Autor:

MONICA MENDONCA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

GABRIELA MARTINES GONCALVES· OAB SP 315295· CPF 369.***.***-11

+ outros advogados do autor

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDACNPJ

Reu

OTTIMA VEICULOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

Autor:

DIANA FREIRE DE QUEIROZ BARROS

Autor:

CAROLINE KELLEN SILVEIRA

Autor:

LIV MACHADO· OAB SP 285436

Autor:

MONICA MENDONCA COSTA

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FORD S/A

Reu

BRENO DA SILVA DANTAS

OTTIMA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

LIV MACHADO· OAB SP 285436· CPF 349.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Reu:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Reu:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

LIV MACHADO· OAB SP 285436· CPF 349.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Agravante(s) - FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - OTTIMA VEICULOS LTDA; Interessado(a)s - BRENO DA SILVA DANTAS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horas NOVO JULGAMENTO A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscri... (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concurso de CredoresEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FORD S/A

Reu

BRENO DA SILVA DANTAS

OTTIMA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

LIV MACHADO· OAB SP 285436· CPF 349.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Reu:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Reu:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

LIV MACHADO· OAB SP 285436· CPF 349.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Agravante(s) - FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - OTTIMA VEICULOS LTDA; Interessado(a)s - BRENO DA SILVA DANTAS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horas NOVO JULGAMENTO A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscri... (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FORD S/A

Reu

BRENO DA SILVA DANTAS

OTTIMA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

LIV MACHADO· OAB SP 285436· CPF 349.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Reu:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Reu:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

LIV MACHADO· OAB SP 285436· CPF 349.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Agravante(s) - FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - OTTIMA VEICULOS LTDA; Interessado(a)s - BRENO DA SILVA DANTAS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horas NOVO JULGAMENTO A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscri... (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Concurso de CredoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO FORD S/A

Reu

BRENO DA SILVA DANTAS

OTTIMA VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Autor:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Autor:

LIV MACHADO· OAB SP 285436· CPF 349.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Reu:

BRENO DA SILVA DANTAS· OAB MG 164992· CPF 097.***.***-00

Reu:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

Reu:

MÔNICA MENDONÇA COSTA· OAB SP 195829· CPF 255.***.***-00

Reu:

LIV MACHADO· OAB SP 285436· CPF 349.***.***-22

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Agravante(s) - FORD CREDIT HOLDING BRASIL LTDA; Agravado(a)(s) - OTTIMA VEICULOS LTDA; Interessado(a)s - BRENO DA SILVA DANTAS; Relator - Des(a). Rinaldo Kennedy Silva Autos incluídos na pauta de julgamento de 08/05/2024, às 13:30 horas NOVO JULGAMENTO A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscri... (29/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

R$ 1.196.061,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON CAMPOSCPF

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

MARIA COSTA CAMPOSCPF

OTTIMA VEICULOS LTDACNPJ

SOCIEDADE COSTA CAMPOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MONICA MENDONCA COSTA

Reu:

PEDRO AGUILERAS MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado (05/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON CAMPOSCPF

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

MARIA COSTA CAMPOSCPF

OTTIMA VEICULOS LTDACNPJ

SOCIEDADE COSTA CAMPOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

PEDRO AGUILERAS MARTINS

Reu:

MONICA MENDONCA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DILSON CAMPOSCPF

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

MARIA COSTA CAMPOSCPF

OTTIMA VEICULOS LTDACNPJ

SOCIEDADE COSTA CAMPOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Reu:

PEDRO AGUILERAS MARTINS

Reu:

MONICA MENDONCA COSTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/01/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Reu

DILSON CAMPOSCPF

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

MARIA COSTA CAMPOSCPF

OTTIMA VEICULOS LTDACNPJ

SOCIEDADE COSTA CAMPOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MENDONCA COSTA

Autor:

PEDRO AGUILERAS MARTINS

Reu:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Reu:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Reu:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Reu:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTTIMA VEICULOS LTDACNPJ

DILSON CAMPOSCPF

MARIA COSTA CAMPOSCPF

DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS OLIVEIRA LTDA - MECNPJ

SOCIEDADE COSTA CAMPOS LTDACNPJ

Reu

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942

Reu:

MONICA MENDONCA COSTA

Reu:

PEDRO AGUILERAS MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

30/04/2018

Distribuição

30/04/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos BancáriosAgravo Interno Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

06/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (06/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifaEnergia ElétricaConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009· CPF 050.***.***-32

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959· CPF 080.***.***-39

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410· CPF 124.***.***-82

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587· CPF 013.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/04/2023 Apelante(s) - COPASA; Apelado(a)(s) - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 12/04/2023 Adv - ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO, GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES, JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA, MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS, MARCIO JOSE FIRMINO, M... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO· CPF 646.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 07/05/2026 Petição Nº 433644/2026 - (07/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC

Autor:

CAROLINA MENDES CATTA PRETA LEAL· OAB MG 83500

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATTHES DOTTO

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATTHES DOTTO

Autor:

ISABELA BRAGA POMPILIO

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/09/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MATTHES DOTTO

Autor:

PEDRO HENRIQUE BENGTSSON BERNARDES· OAB MG 183500

Autor:

THALES POUBEL CATTA PRETA LEAL· OAB MG 80500

Autor:

FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE

Autor:

FERNANDO EDUARDO SEREC

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA· OAB MG 81063

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MGCNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL· OAB MG 130959

Autor:

MARCIO JOSE FIRMINO· OAB MG 139009

Autor:

RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO· OAB MG 119835

Autor:

MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS· OAB MG 152410

Autor:

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 94587

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Recebidos os autos (15/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

04/02/2021

Valor

R$ 4.237,46

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MONICA MENDONCA MAGALHAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59. (27/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 6.030,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MONICA MENDONCA MAGALHAESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59. (07/04/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 10.377,31

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

MONICA MENDONCA MAGALHAESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (09/04/2024)

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