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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 53.300,24

Autor

MONICA COLARES OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL BRAGA ALBUQUERQUE· OAB CE 28282· CPF 806.***.***-04

Autor:

RENATA COSTA FARIAS SIMEAO· OAB CE 16613· CPF 821.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (09/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 53.300,24

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MONICA COLARES OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

RENATA COSTA FARIAS SIMEAO· OAB CE 16613· CPF 821.***.***-20

Último movimento: INCONSISTENTE (09/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 110.000,00

Autor

CLAUDIO TAVORA LIMACPF

MONICA SOCORRO PEREIRA COLARESCPF

Reu

CARLOS ALEXANDRE MONTEIRO SILVACPF

ADRIANO JORGE DE ARAUJO MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS AMARAL QUADROS· OAB AP 3261

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (20/04/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

DINETE REGINA PANTOJACPF

MONICA SOCORRO PEREIRA COLARESCPF

NUBIA DE FATIMA GOMES DE SOUSACPF

CASSIUS MARCELLUS DA COSTA BOGEACPF

JOSE RIBAMAR DE ARAUJO GONCALVESCPF

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

JANAINA DA SILVA ABREU· OAB AP 1658· CPF 655.***.***-15

Outros

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB CE 16678

LUIZ ANTONIO MULLER MARQUES· OAB AP 1482

HELIO RIOS FERREIRA· OAB AP 1495· CPF 893.***.***-68

JOSE LUIS WAGNER· OAB AP 1235· CPF 323.***.***-68

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (02/07/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 47.070,86

Autor

MONICA SOCORRO PEREIRA COLARESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6054702-53.2025.8.03.0001. RECORRENTE: MONICA SOCORRO PEREIRA COLARES Advogado(s): SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 4 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Trata-se de recurso inominado com pedido... (15/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 47.070,86

Autor

MONICA SOCORRO PEREIRA COLARESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA· OAB AP 2900· CPF 687.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação de IncentivoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Não-Provimento (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/02/2026)

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