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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 72.719,14

Autor

MONICA SANTOS VEIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE ABREU DA SILVA· OAB RJ 240962· CPF 168.***.***-26

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA SANTOS VEIGA

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 10.285,96

Autor

MONICA SANTOS VEIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 110432· CPF 071.***.***-85

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Autor:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

MONICA SANTOS VEIGA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA SANTOS VEIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

Autor:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Autor:

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 110432· CPF 071.***.***-85

Autor:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

Reu:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 110432· CPF 071.***.***-85

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Reu:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0823497-62.2024.8.19.0002. REQUERENTE: MONICA SANTOS VEIGA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ciente do V. Acórdão. Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. NITERÓI, 13 de fevereiro de 2025. ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NIT... (14/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abuso de PoderProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA SANTOS VEIGACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCPF

Advogados

Autor:

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

Autor:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Autor:

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 110432· CPF 071.***.***-85

Autor:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Autor:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

VICENTE DE FARIA COELHO NETO· OAB RJ 44192· CPF 664.***.***-68

Reu:

JEAN LUCAS FONTIS DE CARVALHO· OAB RJ 247923· CPF 162.***.***-81

Reu:

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA· OAB RJ 110432· CPF 071.***.***-85

Reu:

LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO· OAB RJ 78775· CPF 003.***.***-26

Reu:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (10/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

Reu

MONICA SANTOS VEIGACPF

Advogados

Autor:

JANUZA BRANDAO ASSAD SANTOS· CPF 730.***.***-30

Reu:

ALAN DA COSTA DANTAS· OAB RJ 152751· CPF 055.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (16/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

MONICA VEIGA LOBATOCPF

Reu

BENEDITA FERREIRA VEIGACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MONICA VEIGA LOBATO em 25/05/2023 23:59. (18/07/2023)

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