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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DIANA PORTILHO LOPESCPF

ELIZAEL OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

W. D. COMUNICACOES LTDACNPJ

D. A. DE OLIVEIRA COMUNICACAOCNPJ

Outros

GEANE OLIVEIRA SILVA· OAB PA 31081· CPF 020.***.***-08

JULIANA FEITEIRO SILVA· OAB PA 31133· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREZA COELHO DA SILVACPF

Reu

W. D. COMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANNE MAYARA OLIVEIRA BATISTA· OAB PA 24908· CPF 010.***.***-10

Reu:

RICARDO BARCELOS RUAS· OAB CE 44806· CPF 881.***.***-68

Último movimento: Publicado Despacho em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/10/2011

Distribuição

28/10/2011

Valor

R$ 1.777,79

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

J W LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (22/12/2023)

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