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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES COSTA ANTUNESCPF

VALDIR MULLERCPF

RITA DE CASSIA DE CAMPOSCPF

Reu

ALBARI CARMOSINO DA SILVA

MARCO ANTONIO VIEIRA BORGES ANTUNESCPF

RAFAEL MAZZOCHI ANTUNESCPF

LEDA MARILANDE COSTA ANTUNESCPF

MARCIA APARECIDA MARCIANO DA SILVACPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898· CPF 224.***.***-20

Autor:

MONIQUE FARIAS FURTADO ARRUDA· OAB SC 055155· CPF 038.***.***-05

Reu:

MAITE DE MEDEIROS VIEIRA BORGES ANTUNES· OAB SC 059186· CPF 032.***.***-38

Reu:

CLEUNI BATISTA HENCKE· CPF 345.***.***-49

Reu:

JULIANA ANTUNES FERREIRA· OAB SC 063411· CPF 090.***.***-01

Reu:

EDUARDO CAVALCA ANDRADE· OAB SC 012714· CPF 018.***.***-62

Reu:

KARINNA BIANCHINI AMPESSAN· OAB SC 014640· CPF 016.***.***-78

Outros

MONIQUE FARIAS· OAB SC 055155

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 695, 696, 697 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 26.052,00

Autor

JOSE LUIZ EYNGCPF

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Outros

MONIQUE FARIAS· OAB SC 055155

SERGIO ROGERIO FURTADO ARRUDA· OAB SC 003898

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 26.052,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

Reu

JOSE LUIZ EYNGCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (05/08/2022)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 13.300,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 13.300,17

Autor

ALAIDE PROFIRA DOS SANTOSCPF

Reu

JMO SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDACNPJ

G C DA SILVA SERVICO LTDACNPJ

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETE MARCIANO LOUREIRO· OAB ES 18966· CPF 005.***.***-12

Reu:

RUTE LORENA ASSIS REIS· CPF 075.***.***-00

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/09/2010

Distribuição

15/09/2010

Valor

R$ 274.580,88

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

RUTE MORAES CASTELLOCPF

Reu

CALL IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

MONIQUE FARIAS BRITOCPF

CALL IMPORT EXPORTADORA DISTRIBUIDORA SA

Advogados

Reu:

RODRIGO FERMO VIDIGAL STEFENONI· OAB ES 7127· CPF 019.***.***-83

Reu:

CONSTANCIO BORGES BRANDAO· OAB ES 3610· CPF 353.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 30.897,92

Autor

ALCINA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

FABRICIO B. DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ELIAS FRIGI· OAB ES 29284· CPF 162.***.***-95

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/09/2024

Distribuição

07/09/2024

Valor

R$ 30.897,92

Autor

ALCINA PEREIRA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

FABRICIO B. DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ELIAS FRIGI· OAB ES 29284· CPF 162.***.***-95

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 10.259,82

Autor

KONSTANCIO COSTA BRANDAOCPF

Reu

DYLAN BACHOUR BEZERRA VIEIRACPF

ACOSTA CLUBE DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA MUTUACNPJ

FC AUTO CENTER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Autor:

SANDRO DE MATOS ZAGO· OAB ES 9145· CPF 031.***.***-40

Reu:

LEONARDO DE ANDRADE LOPES· OAB ES 34279· CPF 151.***.***-00

Reu:

LEONARDO ANDRADE DE ARAUJO· OAB ES 11003· CPF 088.***.***-00

Último movimento: Expedição de Carta Postal - Intimação. (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GILBERTO SAIB ABI HABIBCPF

Reu

ILDEFONSO MURILO LOVATTICPF

CONDOMINIO DO EDIFCIO MARECHAL CENTERCNPJ

DOLIZETE ANTONIO WASSEMCPF

Advogados

Autor:

HALEM DA SILVA HABIB· OAB MG 97125· CPF 034.***.***-07

Autor:

RICHARD BATISTA PEREIRA· OAB ES 39920· CPF 127.***.***-30

Reu:

ROZIANI COSTA DE ARAUJO· OAB ES 22840· CPF 015.***.***-27

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Decorrente de Sentença CondenatóriaAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRACPF

VANDERLEI RAMALHO MARQUESCPF

MONIQUE FARIAS BRITOCPF

PETERSON SANT ANNA DA SILVACPF

Reu

3 VARA CRIMINAL SERRA

Advogados

Autor:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: VANDERLEI RAMALHO MARQUES, MONIQUE FARIAS BRITO, PETERSON SANT ANNA DA SILVA COATOR: 3ª VARA CRIMINAL SERRA DECISÃO Cuidam os autos de Habeas Corpus impetrado em favor de MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA contra suposto ato coator imputado ao JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE SERRA/ES, que, nos autos da Ação Penal nº 0027999-18.2019.8.08.0048, em consonância com a decisão dos jurados, condenou o paciente pela prática do crime previsto... (19/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/1998

Distribuição

09/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA

Advogados

Reu:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Reu:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES TEIXEIRA DESPACHO 1. Diante da procuração de id. 96376453, homologo a habilitação do Dr. Peterson Sant Anna Da Silva - OAB/ES 15288, Vanderlei Ramalho Marques - OAB/ES 43513 e Monique Farias Brito - OAB/ES 31630, como defensores do réu. 2. Cumpra-se o item ‘2’ do Despacho de id. 96687875. OFÍCIO GAB nº 97/2026 Ao Superior Tribunal de Justiça Ref.: Habeas Co... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/03/1998

Distribuição

11/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA

Reu

MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA

Advogados

Autor:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Autor:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Autor:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Reu:

VANDERLEI RAMALHO MARQUES· OAB ES 43513· CPF 008.***.***-08

Reu:

PETERSON SANT ANNA DA SILVA· OAB ES 15288· CPF 109.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Rachel Durão Correia Lima PROCESSO Nº 0027999-18.2019.8.08.0048 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de recurso de apelação criminal interposto por MARCOS VINICIUS RODRIGUES TEIXEIRA em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Serra/ES, Comarca da C... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DA SILVA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON DA SILVA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Autor:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Reu:

MONIQUE FARIAS BRITO· OAB ES 31630· CPF 097.***.***-14

Reu:

GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO· OAB ES 7918· CPF 005.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ADELSON DA SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: MONIQUE FARIAS BRITO - ES31630 DIÁRIO ELETRÔNICO INTERESSADO: TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado do(a) INTERESSADO: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO - ES28669 DISPENSADA A INTIMAÇÃO DESPACHO - INTIMAÇÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Gabinete e Audiências: Rua das Palmeiras, 685, Ed. Contemporâneo, 12º andar, San... (03/06/2026)

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