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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 22863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2018

Distribuição

25/05/2018

Valor

R$ 154.896,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 154.896,52

Autor

MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

W A PEREIRA E CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN

Reu:

EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS· OAB MA 9978· CPF 409.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 154.896,52

Autor

W A PEREIRA E CIA LTDA - MECNPJ

Reu

MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON RANYERE AZEVEDO LIMA PENHA DE FREITAS· OAB MA 9978

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN

Último movimento: Publicado Intimação em 03/08/2023. (03/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

01/12/2016

Valor

R$ 81.674.674,53

Autor

ASSOCIACAO PARTAGE SHOPPING PARAUAPEBAS

LOJAS VISAO COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO E MAGAZINE LTDA

WWRA ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E CARTEIRA DE COBRANCA LTD

F PIO CIA LTDA

ALEXANDRE HENRIQUE ALVES BRANQUINHO ME

Reu

MASH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

PAULIENNE INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA

Advogados

Autor:

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

Autor:

ALBERTO CORDEIRO· OAB SP 173096· CPF 193.***.***-12

Autor:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO· OAB PR 61516· CPF 055.***.***-56

Autor:

RICARDO HOPPE· CPF 674.***.***-34

Reu:

FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES· OAB SP 274307· CPF 325.***.***-07

Reu:

ABRAO LOWENTHAL· OAB SP 23254· CPF 045.***.***-91

Reu:

RENATO CURSAGE PEREIRA· OAB PA 67237· CPF 569.***.***-97

Reu:

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES· OAB PA 98881· CPF 050.***.***-40

Reu:

WILLIAN PIRES DA SILVA· OAB PA 75862· CPF 027.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ ERNESTO SOUZA LEAL· OAB PA 13801· CPF 111.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2019

Distribuição

23/05/2019

Valor

R$ 4.680,86

Autor

MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

PROCURADOR-CHEFE - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

NATHÁLIA CANEDO ROCHA· OAB ES 026882· CPF 118.***.***-77

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Autor:

WERNER BRAUN RIZK· OAB ES 011018· CPF 091.***.***-80

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 4.680,86

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06 (09/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO COLODETTI· OAB ES 011376· CPF 080.***.***-79

Autor:

CAIO MARTINS ROCHA· OAB ES 022863· CPF 112.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MONNA INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO COLODETTI (OAB ES011376) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, c... (26/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/07/2009

Distribuição

16/07/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2012

Distribuição

31/08/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 392.330,17

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ

Reu

ALE REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARISTELA HERTEL· OAB SC 014149· CPF 587.***.***-91

Reu:

FABIO CARDOSO FILHO· CPF 043.***.***-43

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 170423/2026 - AgInt (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 612.799,19

Autor

VITER CAMPOS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDACNPJ

Outros

AMANDA FREIRE CARDOSO· OAB RJ 226131· CPF 147.***.***-10

FÁBIO CARDOSO FILHO· OAB MG 109337· CPF 043.***.***-43

FELIPE ROBERTO PIRES DA SILVA· OAB MG 127406· CPF 059.***.***-16

JÚLIO MAX MANSKE· OAB SC 013088· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDACNPJ

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

Reu

VITER CAMPOS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO MAX MANSKE· CPF 920.***.***-68

Reu:

FELIPE ROBERTO PIRES DA SILVA· CPF 059.***.***-16

Reu:

FABIO CARDOSO FILHO· CPF 043.***.***-43

Reu:

AMANDA FREIRE CARDOSO· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITER CAMPOS REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA REP/P/S/REP LEGAL ANDERSON VITER CAMPOS

Reu

MARISOL VESTUARIO S A

MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITER CAMPOS REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA REP/P/S/REP LEGAL ANDERSON VITER CAMPOS

Reu

ANDERSON VITER CAMPOS

MARISOL VESTUARIO S A

MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VITER CAMPOS REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ

MARISOL VESTUARIO SACPF

Advogados

Autor:

JULIO MAX MANSKE· OAB SC 13088· CPF 920.***.***-68

Autor:

AMANDA FREIRE CARDOSO· OAB RJ 226131· CPF 147.***.***-10

Autor:

JULIO MAX MANSKE· OAB RJ 229929· CPF 920.***.***-68

Autor:

FÁBIO CARDOSO FILHO· OAB MG 109337· CPF 043.***.***-43

Autor:

FELIPE ROBERTO PIRES DA SILVA· OAB MG 127406· CPF 059.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO MAX MANSKE· OAB SC 13088· CPF 920.***.***-68

Reu:

AMANDA FREIRE CARDOSO· OAB RJ 226131· CPF 147.***.***-10

Reu:

JULIO MAX MANSKE· OAB RJ 229929· CPF 920.***.***-68

Reu:

FÁBIO CARDOSO FILHO· OAB MG 109337· CPF 043.***.***-43

Reu:

FELIPE ROBERTO PIRES DA SILVA· OAB MG 127406· CPF 059.***.***-16

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento, em cumprimento ao art. 229-A, parágrafo 1ª, I da Consolidação Normativa (com redação alterada pelo Provimento 20, de 05.04.2013). (16/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KBIT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

Outros

JULIO MAX MANSKE· OAB SP 356081

MICHAEL ZALEWSKI· OAB SC 050181· CPF 093.***.***-70

JOÃO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB SC 045499· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KBIT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KBIT'S INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

Advogados

Autor:

MICHAEL ZALEWSKI· OAB SC 050181· CPF 093.***.***-70

Autor:

JOÃO MARIA CLAUDINO DOS SANTOS· OAB SC 045499· CPF 092.***.***-00

Reu:

JULIO MAX MANSKE· CPF 920.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JGS02CV0 (25/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

MARISOL S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO· CPF 316.***.***-59

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Reu:

EDUARDO ANTONIO COSTA· CPF 763.***.***-34

Reu:

LUIZ ANTONIO MIRANDA· CPF 595.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

MARISOL S/ACNPJ

MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 064211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/09/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARISOL VESTUARIO SACNPJ

MARISOL S/ACNPJ

MARISOL COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003030312023404720120250911160829 (11/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARISOL VESTUARIO SA (AGRAVANTE)

2. MARISOL INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA (AGRAVANTE)

3. MARISOL S/A (AGRAVANTE)

4. MARISOL COMERCIAL DO VESTUARIO LTDA. (AGRAVANTE)

5. MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

6. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Autor:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Autor:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 66044· CPF 002.***.***-86

Autor:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURÍCIO LEVENZON UNIKOWSKI· OAB RS 64211· CPF 001.***.***-71

Reu:

RICARDO BOCHERNITSAN SCHIRMER· OAB RS 117532· CPF 012.***.***-00

Reu:

CÉSAR AUGUSTO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB RS 102917· CPF 979.***.***-53

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 66044· CPF 002.***.***-86

Reu:

RICARDO PECHANSKY HELLER· OAB RS 066044· CPF 002.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/09/2025)

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