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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MONSERTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB BA 31021· CPF 619.***.***-30

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 1.553,65

Autor

MONSERTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SS BRASIL COMERCIO E SERVICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 11791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MONSERTEC ENGENHARIA LTDA em 28/07/2023 23:59. (15/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/02/2012

Distribuição

29/02/2012

Valor

R$ 2.376,69

Reu

MONSERGE LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para despacho (17/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 3.748,19

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ROMEU BRAZ MONTEIROCPF

NELSON MACHADO MONTEIROCPF

MONSERGE LTDACNPJ

SANDRO BRAZ MONTEIROCPF

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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