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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 39.401,78

Autor

MORIA IMOVEIS LTDACNPJ

IVA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GETULIO DE PINHO PROTASIOCPF

Advogados

Reu:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 39.401,78

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JEANETE CASTELO BRANCO PROTASIOCPF

JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIOCPF

MORIA IMOVEIS LTDACNPJ

IVA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

GETULIO DE PINHO PROTASIOCPF

Advogados

Autor:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Reu:

IRACEMA JESUS DOS SANTOS· OAB BA 36177· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/11/2025 (13/11/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

R$ 169.482,34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2025-2ª VC/MCP, INTIMO a Parte Autora/Exequente para que apresente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de recolh... (12/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 169.482,34

Autor

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Reu

MOURA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALOCPF

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

PEDRO DA SILVA MOURACPF

JOSE FERREIRA ROCHA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

Autor:

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA· OAB AP 2976· CPF 820.***.***-91

Reu:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Reu:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de FABRICIO RIBEIRO RIBEIRO em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PBX CONSTRUCAO INCORPORACAO E VENDAS LTDACNPJ

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CHARLLES SALES BORDALO· OAB AP 438· CPF 209.***.***-53

Autor:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS· OAB AP 1730· CPF 698.***.***-34

Reu:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (23/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 169.482,34

Autor

MOURA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Reu:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ. (18/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2018

Distribuição

31/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JOSE FERREIRA ROCHA FILHO

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA

MORIÁ IMÓVEIS

PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Autor:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Autor:

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA· OAB AP 2976· CPF 820.***.***-91

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Reu:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Reu:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n°. 001/2025-2ªVC/MCP, Art. 18, Parágrafo único, promovo a intimação da parte credora para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias... (03/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA RIBEIROCPF

Reu

FABRICIO RIBEIRO RIBEIROCPF

JOSE FERREIRA ROCHA FILHO

JULIANA DE CASTRO NOGUEIRA

MORIÁ IMÓVEIS

PAULO DE TARSO PEREIRA BORDALOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Autor:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Autor:

VANESSA SUELEM DA TRINDADE COSTA· OAB AP 2976· CPF 820.***.***-91

Autor:

LUCAS FAVACHO BORDALO· OAB AP 5259· CPF 026.***.***-31

Autor:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGO ROGERS PANTOJA FERREIRA· OAB AP 2984· CPF 014.***.***-60

Reu:

NILZA LOBATO PEREIRA· OAB AP 483· CPF 001.***.***-53

Reu:

FERNANDA GOES FERREIRA· OAB AP 3432· CPF 882.***.***-72

Reu:

AUMIL TERRA JUNIOR· OAB AP 1825· CPF 682.***.***-00

Reu:

DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB AP 1574· CPF 633.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n°. 001/2025-2ªVC/MCP, Art. 18, Parágrafo único, promovo a intimação da parte credora para impulsionar o feito, no prazo de 5 (cinco) dias... (03/06/2026)

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