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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 33.439,99

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Reu

MONTALPLAST LTDA

MONTALPLAST LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MONTALPLAST LTDA em 31/07/2025 23:59. (18/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 33.439,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

MONTALPLAST LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEIZE ALMEIDA GALVAO

Último movimento: Publicado Decisão em 14/06/2024. (14/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MONTPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

MARILAC ABREU DE FREITAS MONTEIRO· OAB CE 22424· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MONTPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARILAC ABREU DE FREITAS MONTEIRO· OAB CE 22424· CPF 014.***.***-08

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MONTPLAST COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARILAC ABREU DE FREITAS MONTEIRO· OAB CE 22424· CPF 014.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/10/2025)

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