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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 36.000,00

Autor

ACASA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

CRISTIAN LUIS DA SILVA GARCIACPF

GRAZIELEN APARECIDA DE CARVALHO GARCIACPF

BENEDITA MORAESCPF

ISAIAS GOIS DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NÁDIA CARDOZO ALCADIPANI· OAB SP 417823· CPF 434.***.***-28

Reu:

ANGELO ANTONIO PIAZENTIM· OAB SP 60022· CPF 821.***.***-49

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Reu

V&S UM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

ACASA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO CECILIA· OAB SP 300279· CPF 351.***.***-29

Reu:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Reu:

ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 148052· CPF 250.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adilson Pinto Pereira Junior (OAB 148052/SP), Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Douglas Augusto Cecilia (OAB 300279/SP) Processo 1049013-41.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mfo Engenharia e Construções Eireli, Marcelo Fernandes de Oliveira - Reqdo: V&s Um Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, Acasa Engenharia Ltda – Epp - Manifeste-se a parte embargada sobre as alegação trazidas nos embargos de declaração. Prazo de 5 dias.... (24/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ACASA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

V&S UM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Reu

MFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GEORGE RAYMOND ZOUEIN· OAB SP 137130· CPF 150.***.***-80

Autor:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI· OAB SP 184668· CPF 215.***.***-86

Autor:

MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA· OAB SP 243030· CPF 303.***.***-99

Reu:

DOUGLAS AUGUSTO CECILIA· OAB SP 300279· CPF 351.***.***-29

Reu:

CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS· OAB SP 332129· CPF 385.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

MFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO CECILIA· OAB SP 300279· CPF 351.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

V&S UM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE RAYMOND ZOUEIN· OAB SP 137130· CPF 150.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

MFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO CECILIA· OAB SP 300279· CPF 351.***.***-29

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACASA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

V&S UM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE RAYMOND ZOUEIN· OAB SP 137130· CPF 150.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

V&S UM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDACNPJ

ACASA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Reu

MFO ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELICNPJ

MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR· OAB SP 148052· CPF 250.***.***-84

Autor:

GEORGE RAYMOND ZOUEIN· OAB SP 137130· CPF 150.***.***-80

Autor:

MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA· OAB SP 243030· CPF 303.***.***-99

Reu:

DOUGLAS AUGUSTO CECILIA· OAB SP 300279· CPF 351.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DO SOLCNPJ

Reu

ACASA ENGENHARIA LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA APARECIDA ANNICHINO BATTAGLIN· OAB SP 116301· CPF 103.***.***-44

Reu:

GEORGE RAYMOND ZOUEIN· OAB SP 137130· CPF 150.***.***-80

Reu:

MARCELA PRISCILA MALTA SOLDERA· OAB SP 243030· CPF 303.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Outros

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

JAINE FAUST DAMIAN· OAB SC 056824· CPF 104.***.***-73

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 009195· CPF 456.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 69.445,50

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA KAROLINE DE ANDRADE· OAB SC 042722· CPF 083.***.***-16

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50071405220258240075 (02/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 69.445,50

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 69.445,50

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MARIA KAROLINE DE ANDRADE· OAB SC 042722· CPF 083.***.***-16

Autor:

DAN CARGNIN FAUST· OAB SC 046731· CPF 009.***.***-71

Autor:

LUIZ FILIPI DE FIGUEIREDO RAMOS· OAB SC 060221· CPF 059.***.***-51

Autor:

LUCIANO FERMINO KERN· OAB SC 032218· CPF 019.***.***-80

Autor:

WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA· OAB SC 031493· CPF 912.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRO02CV0 (25/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

CELIO DALCANALE· OAB SC 009970· CPF 548.***.***-00

Reu:

DANIEL CARLOS· CPF 022.***.***-00

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (12/01/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2021

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 192.000,00

Autor

MONTEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS· OAB SC 007688· CPF 501.***.***-00

Autor:

RAQUEL CRISTINE MAYER· OAB SC 045998· CPF 073.***.***-36

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· CPF 821.***.***-00

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (05/01/2026)

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