MONTE ALEGRE PARTICIPACOES SA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

16/07/2010

Valor

R$ 4.844.880,59

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

TAKEO KONISHI· CPF 040.***.***-78

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Autor:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· CPF 701.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

08/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118 (06/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2013

Distribuição

22/03/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI

Último movimento: Juntada de Certidão (04/05/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/07/2010

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 4.844.880,59

Autor

CIA AGROPECUARIA MONTE ALEGRECNPJ

GUSTAVO ABEL DE LEMOS VIEIRACPF

CEU DE LEMOS VIEIRACPF

CORINA DE ALMEIDA LEITECPF

MARIO JORGE DE LEMOS VIEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

TAKEO KONISHI· CPF 040.***.***-78

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI· OAB SP 25662· CPF 000.***.***-19

Autor:

EDMAR JOSE RODRIGUES DE PAULA· CPF 701.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSSPCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 72.173,81

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

Reu

ADAILTON DA SILVA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

R$ 72.173,81

Autor

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

Reu

ADAILTON DA SILVA CUNHA

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 012360· CPF 964.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES MINA· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VLADIMIR MINá VALADARES DE ALMEIDACPF

Reu

USINA MONTE ALEGRE SA

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PB 12489· CPF 024.***.***-75

Autor:

VLADIMIR MINÁ VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 012360· CPF 964.***.***-04

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 012360· CPF 964.***.***-04

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 023664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0002140-74.2012.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o(a) executado(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias cf. Art. 523 do CPC. Não pagando no prazo assinalado será o valor devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10%(dez por cento), procedendo-se a penhora conforme solicitado. Transcorrido... (22/10/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/1997

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRACPF

EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRA

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

Reu

SERASA S.A.CPF

ARMANDO DA FONTE COM

Advogados

Autor:

PEDRO BARRETO PIRES BEZERRA· OAB PB 11879· CPF 035.***.***-31

Autor:

MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA· OAB PB 3994· CPF 131.***.***-34

Reu:

FERNANDA BLASIO PEREZ· OAB SP 141399

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

FRANCISCO MAURICIO RABELO DE ALBUQUERQUE SILVA· OAB PE 5992· CPF 003.***.***-87

Reu:

CHRISTIANINE CHAVES SANTOS· OAB PE 16888· CPF 900.***.***-91

Reu:

LUCIANA PEDROSA DAS NEVES· OAB PB 9379· CPF 886.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 72.173,81

Autor

WELLINGTON PEQUENO CUNHA

Reu

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PB 12489· CPF 024.***.***-75

Autor:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

Reu

WELLINGTON PEQUENO CUNHACPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

RENATO JOSE RAMALHO ALVES· OAB PB 22657· CPF 087.***.***-29

Autor:

RODRIGO NOBREGA FARIAS· OAB PB 10220· CPF 001.***.***-45

Reu:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/05/2020)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2022

Distribuição

12/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASTEX S/ACPF

USINA MONTE ALEGRE SACPF

BRASTEX S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAISCPF

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAISCPF

BRASTEX S/ACNPJ

USINA MONTE ALEGRE SACPF

BRASTEX S/ACPF

Advogados

Reu:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

BRASTEX S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARNEIRO DE OLIVEIRA

Reu:

FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 10050· CPF 675.***.***-87

Reu:

LUKAS TOSCANO MONTENEGRO DE MORAIS· OAB PB 29355· CPF 701.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 72.173,81

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

Reu

ADAILTON DA SILVA CUNHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/04/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2021

Distribuição

07/03/2021

Valor

R$ 72.173,81

Autor

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

Reu

ADAILTON DA SILVA CUNHA

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA· OAB PB 12360· CPF 964.***.***-04

Reu:

CHRISTIANNE SAYONARA DO NASCIMENTO GUIMARAES· OAB PB 12489· CPF 024.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (28/07/2025)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 131.617,24

Autor

GRANDE SERTAO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A.CNPJ

Reu

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO AMARO RODRIGUES· OAB MG 84933· CPF 034.***.***-22

Autor:

MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA· OAB MG 110856· CPF 041.***.***-19

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (09/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CLAUDIA PATRICIA DE ALMEIDA LUNA

CLAUDIA NELCINA DE ALMEIDA LUNACPF

MARIA APARECIDA DA CONCEICAOCPF

Reu

USINA MONTE ALEGRE SACNPJ

HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRACPF

EDUARDO AMORIM DE OLIVEIRACPF

MIRIRI ALIMENTOS E BIOENERGIA S/A.CNPJ

GILVAN CELSO CAVALCANTI DE MORAIS SOBRINHO

Outros

GILVAN LOPES DE FARIAS· OAB PB 4316· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/05/2026)

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