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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

126 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

21/12/2001

Valor

R$ 70.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0003511-43.2001.8.20.0000 Relatora: Desembargadora BERENICE CAPUXU DE ARAUJO ROQUE – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO as partes recorridas para contrarrazoarem o Recurso Especial dentro do prazo... (21/01/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 700.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA

ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA

MONTE ALEGRE

MARIA DAS GRACAS MARQUES SILVA

EXPEDITO DANTAS DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

Autor:

TELES MARCIO DOS SANTOS· OAB RN 2242· CPF 378.***.***-78

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Reu:

WLADEMIR SOARES CAPISTRANO· OAB RN 3215· CPF 701.***.***-68

Reu:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Reu:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

LUCAS SILVA DE OLIVEIRA· OAB RN 22408· CPF 098.***.***-24

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD. (10/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2001

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA (AGRAVANTE)

2. ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (AGRAVANTE)

3. MONTE ALEGRE (AGRAVANTE)

4. MARIA DAS GRAÇAS MARQUES SILVA (AGRAVANTE)

5. EXPEDITO DANTAS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

+ 2 outros

Reu

8. COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (AGRAVADO)

9. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

TELES MARCIO DOS SANTOS· OAB RN 2242· CPF 378.***.***-78

Autor:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Autor:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Autor:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Autor:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

TELES MARCIO DOS SANTOS· OAB RN 2242· CPF 378.***.***-78

Reu:

MATHEUS RABELLO FERNANDES LOPES· OAB RN 17070· CPF 096.***.***-89

Reu:

ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE· OAB RN 532· CPF 028.***.***-91

Reu:

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

Reu:

HUGO HELINSKI HOLANDA· OAB RN 7402· CPF 916.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3064951/RN (2025/0367308-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA AGRAVANTE: ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MONTE ALEGRE AGRAVANTE: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES SILVA AGRAVANTE: EXPEDITO DANTAS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: LEVANIR DE FREITAS AGRAVANTE: ANTONIO FRANCISCO NOBREGA MARTINS VERAS ADVOGADOS: TELES MÁRCIO DOS SANTOS - RN002242 ARMANDO ROBERTO HOLANDA LEITE - RN000532 HUGO HELINSKI HOLANDA -... (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 1.722.686,59

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· CPF 747.***.***-15

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· CPF 012.***.***-86

Reu:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

ELLEM SANTANA DA SILVA· CPF 005.***.***-26

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· CPF 036.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA· CPF 034.***.***-45

Reu:

FABIO EDUARDO PIRES MARTINS· CPF 017.***.***-75

+ outros advogados do reu

Outros

NIKOLLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 022334

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (15/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 1.722.686,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· CPF 005.***.***-26

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· CPF 007.***.***-32

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· CPF 012.***.***-86

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Reu:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· CPF 747.***.***-15

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 0800507-73.2019.8.14.0105 1ª Turma de Direito Público APELAÇÃO CÍVEL (198) AUTORIDADE: MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA AUTORIDADE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PA DESPACHO Ratifico o despacho constante do id. 16853335, mantendo o sobrestamento do presente feito até o julgamento final do IRDR nº 06 referente ao processo nº 0803895-37.2021.8.14.0000. Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Açõe... (21/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES RODRIGUES· OAB PA 15275· CPF 885.***.***-04

Autor:

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO· OAB PA 26575· CPF 015.***.***-42

Reu:

MONALISA DE SOUZA PORFIRIO· OAB PA 27616· CPF 022.***.***-07

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCORDIA DO PARA em 22/03/2024 23:59. (23/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Reu:

PEDRO FELIPE ALVES RIBEIRO· OAB PA 26575· CPF 015.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição inicial (08/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ALMEIRIM

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE ALMEIRIM

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ELCIO MARCELO QUEIROZ RAMOS· OAB PA 11658· CPF 665.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/03/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 208.525.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 208.525.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

IPAMB- INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM DO PARA

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Autor:

DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO· OAB PA 12293· CPF 591.***.***-00

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

SOPHIA NOGUEIRA FARIA· OAB PA 19669· CPF 926.***.***-72

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

R$ 1.722.686,59

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/02/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 1.722.686,59

Autor

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIMCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

ELLEM SANTANA DA SILVA· OAB PA 24244· CPF 005.***.***-26

Autor:

NIKOLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 22334· CPF 007.***.***-32

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Irredutibilidade de VencimentosLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Ajuizamento

29/12/2020

Distribuição

29/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Autor:

NIKOLLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 022334

+ outros advogados do autor

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0800365-97.2020.8.14.0052 CLASSE: [Abuso de Poder, Irredutibilidade de Vencimentos] PARTE REQUERENTE Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ Endereço: Rua Padre José de Anc... (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM

Advogados

Autor:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Autor:

NIKOLLAS GABRIEL PINTO DE OLIVEIRA· OAB PA 022334

+ outros advogados do autor

Reu:

WALLACE COSTA CAVALCANTE· OAB PA 9734· CPF 462.***.***-04

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Reu:

MARCELLE RITA LOPES DE ARAUJO GOMES· OAB PA 13118· CPF 747.***.***-15

Reu:

KAYO DOS SANTOS NUNES· OAB PA 35731· CPF 036.***.***-06

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BREVES

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BREVESCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON CUNHA GUIMARAES· OAB PA 22494· CPF 012.***.***-18

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

WALMIR MOURA BRELAZCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 20.222.902,27

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Autor:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Último movimento: Publicado Despacho em 26/03/2025. (27/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.222.902,27

Autor

MUNICIPIO DE BUJARUCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS NETO· OAB PA 23444· CPF 017.***.***-62

Reu:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Reu:

SUZIANE XAVIER AMERICO· OAB PA 17673· CPF 951.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Reu:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/03/2025)

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