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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 25.952.318,19

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FORT SOLUTIONS COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

20/01/2017

Valor

R$ 87.681,60

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

Reu

MONTE MAR DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (15/12/2021)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JOSE ERISVELTON RODRIGUES DE LIRA

SIRLEIDE RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE ERISVELTON RODRIGUES DE LIRACPF

Reu

UNIAO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS UNIAO LTDACNPJ

ISACK BABISKICPF

ISACK BABISKI

MONTE SERRAT ATACADISTA LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARQUES PEREIRA· OAB ES 24614· CPF 844.***.***-97

Autor:

MARCELA TALHATE DE SOUZA· OAB ES 25592· CPF 086.***.***-57

Autor:

JAEDER SIMOES ASSUNCAO JUNIOR· OAB ES 22029· CPF 056.***.***-65

Reu:

ANA PAULA PAES LEME DE NOVAIS LIMA· OAB ES 21271· CPF 090.***.***-43

Reu:

DAYVID CUZZUOL PEREIRA· OAB ES 11172· CPF 087.***.***-27

Reu:

CAROLINA ROCHA MACHADO RIBEIRO· OAB ES 23549· CPF 143.***.***-00

Reu:

RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA· OAB ES 21420· CPF 123.***.***-32

Reu:

JOSE ROBERTO CAU· CPF 900.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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