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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

HYAGO LUCENA MONEGALHA GOULARTCPF

Reu

GABRIEL AMARO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

PAULA REIS PEREIRA· OAB ES 33818· CPF 144.***.***-42

Último movimento: Decorrido prazo de GABRIEL AMARO VIEIRA em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL BARBOSA NOSSACPF

RODRIGO PIOVESAN CALEGARICPF

EVERSON TEODORO DOS REISCPF

PEDRO THIAGO TELES PRATES RIBEIROCPF

LEANDRO AMORIM DE PAIVA FELIPECPF

+ 4 outros

Reu

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONALCNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Advogados

Autor:

NERO WALKER DA SILVA SOARES· OAB SP 515960· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 24/04/2026. (26/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Limite de IdadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL BARBOSA NOSSACPF

NICOLAS GONCALVES DE OLIVEIRACPF

LUCAS HENRIQUE FERRAZCPF

WALACE BELINASSI DE PAULACPF

HYAGO LUCENA MONEGALHA GOULARTCPF

+ 4 outros

Reu

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

NERO WALKER DA SILVA SOARES· OAB SP 515960· CPF 151.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE DA CRUZ SALLES

Reu

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S A

Outros

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

PEDRO FRANCO MOURÃO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB RJ 178820· CPF 138.***.***-07

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/ACPF

Reu

DAYSE DA CRUZ SALLESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· CPF 305.***.***-79

Autor:

CAROLINA ALBEK COSENDEY· CPF 153.***.***-20

Autor:

GUILHERME AFONSO MONEGALHA· CPF 165.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FRANCO MOURÃO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA DA SILVA 09080866440

CLAUDIO MARCOS JUST CAVALCANTECPF

JUST PAGAMENTOS LTDA

MARLYSON SILVEIRA DA SILVACPF

Reu

ANA CLAUDIA GODINHO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LUCAS MOREIRA PAULOMINAS· OAB RJ 239473· CPF 146.***.***-71

Autor:

MELISSA BUENO DE ALCANTARA BARROS· OAB RJ 204362· CPF 055.***.***-14

Autor:

NATALIA LIMA POSSEBON· OAB RJ 209212· CPF 120.***.***-94

Autor:

JULIA MARIA DE OLIVEIRA E DIAS· OAB RJ 250374· CPF 163.***.***-70

Autor:

FABIANE VERCOSA AZEVEDO SOARES· OAB RJ 109802· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MOREIRA PAULOMINAS· OAB RJ 239473· CPF 146.***.***-71

Reu:

MELISSA BUENO DE ALCANTARA BARROS· OAB RJ 204362· CPF 055.***.***-14

Reu:

NATALIA LIMA POSSEBON· OAB RJ 209212· CPF 120.***.***-94

Reu:

JULIA MARIA DE OLIVEIRA E DIAS· OAB RJ 250374· CPF 163.***.***-70

Reu:

FABIANE VERCOSA AZEVEDO SOARES· OAB RJ 109802· CPF 087.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

CAASTECH AUTOMATOS EIRELICNPJ

JANAINA TEIXEIRA PORTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AFONSO MONEGALHA· OAB RJ 235005· CPF 165.***.***-81

Autor:

FABIANE VERÇOSA AZEVEDO SOARES· OAB RJ 109802· CPF 087.***.***-01

Reu:

MARCELA DA LUZ MOTA TAVARES· CPF 050.***.***-07

Outros

VERONICA CRISTINA SOUSA SURIANI LOSCHI DE FREITAS· OAB MG 112243

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Último movimento: Juntada de documento (27/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAASTECH AUTOMATOS EIRELI

Reu

CYMI CONSTRUCOES E PARTICIPACOES S A

Último movimento: Baixa Definitiva (05/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAYSE DA CRUZ SALLES

Reu

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S A

Outros

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB MG 136318· CPF 099.***.***-55

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/ACPF

Reu

DAYSE DA CRUZ SALLESCPF

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO· OAB RJ 178820· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

EDUARDO PERAZZA DE MEDEIROS· CPF 305.***.***-79

Autor:

CAROLINA ALBEK COSENDEY· OAB RJ 222301· CPF 153.***.***-20

Autor:

GUILHERME AFONSO MONEGALHA· OAB RJ 235005· CPF 165.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO FRANCO MOURAO· OAB SP 491351· CPF 099.***.***-55

Reu:

LUIS NANKRAN ROSA DIAS· OAB MG 135641· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR - INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

LUCAS EDUARDO NEVES DA SILVA· OAB PR 092989· CPF 418.***.***-86

Autor:

SIBELLE GHEDIN· OAB PR 054253· CPF 981.***.***-15

Outros

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 50603436220244025101/TRF2 (05/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

MARIA DE SA FORTES DORIA· CPF 136.***.***-35

Autor:

RENATA ROTHBARTH SILVA· CPF 075.***.***-66

Autor:

GUILHERME AFONSO MONEGALHA· CPF 165.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIACPF

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARA COELHO· OAB SP 173018· CPF 262.***.***-03

Autor:

ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA· OAB SP 163004· CPF 138.***.***-07

Autor:

LUCAS EDUARDO NEVES DA SILVA· OAB PR 092989· CPF 418.***.***-86

Autor:

SIBELLE GHEDIN· OAB PR 054253· CPF 981.***.***-15

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (05/05/2026)

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