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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA

ESTADO DO AMAPA

COLLARES ADVOGADOSCNPJ

RECALL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

NUTRIAMA LTDACNPJ

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Autor:

ANGELA SORAIA AMORAS COLLARES· OAB DF 17506

Autor:

DANIEL CASTANHA DE FREITAS

Reu:

PAULO JOZIMO SANTIAGO TELES CUNHA· OAB DF 29795

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Outros

MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO MOUZINHO· OAB AP 4591· CPF 061.***.***-80

RENNAN DA FONSECA MELO· OAB AP 4593· CPF 025.***.***-95

NARSON DE SA GALENO· OAB AP 417· CPF 658.***.***-49

JULHIANO CESAR AVELAR· OAB AP 1659· CPF 603.***.***-91

VICTOR MORAIS CARVALHO BARRETO· OAB AP 1572· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (09/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 35.816.847,11

Autor

ASSOCIACAO DAS PENSIONISTAS DA POLICIA E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE GOIAS-APPBCNPJ

Reu

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREVCNPJ

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA LUCIO ALVES MONTEIRO· OAB GO 24788

Reu:

BRUNA RODRIGUES TANNUS· OAB GO 31279

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· OAB GO 40240

Outros

SEBASTIÃO SOUSA MONTEIRO JUNIOR· OAB GO 23620· CPF 885.***.***-00

Último movimento: Intimação Lida (27/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

30/11/2014

Distribuição

02/12/2014

Valor

R$ 1.608.809,44

Autor

LUCIMARA APARECIDA DA SILVA MENEGHETTICPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMARA APARECIDA DA SILVA· OAB PR 59147· CPF 027.***.***-79

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

RAQUEL MARIA TREIN DE ALMEIDA· OAB PR 35459

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (24/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 89.848,98

Autor

JUNIOR CARTEGIANI GONCALVESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERNEY PINTO BISPO· OAB PR 52906· CPF 607.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Outros

HAMILTON BONATTO· OAB PR 34460

Último movimento: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (08/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2015

Distribuição

07/08/2015

Valor

R$ 270.196,93

Autor

FABIO ALEXANDRE DIAS BRANCOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS BISETTO· OAB PR 73178· CPF 074.***.***-20

Autor:

JOÃO MARIA DE GOES JUNIOR· OAB PR 40750· CPF 037.***.***-52

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Outros

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS PEREIRA (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

R$ 161.713,39

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

FABIO ALEXANDRE DIAS BRANCOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (28/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2013

Distribuição

04/05/2013

Valor

R$ 5.055.214,38

Autor

GONCALVES RISSATOCPF

BERALDO NABOR DE LIMACPF

ARTUR ANTONIO CALEFECPF

CARLOS DAS GRACAS CHAVESCPF

FRANCISCA RAMOS DE CAMARGO MAZZINICPF

+ 40 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUILHERME ROLIM ROSA· OAB SP 110681· CPF 956.***.***-49

Autor:

MARIA EMILIA BASTOS DA COSTA· CPF 663.***.***-34

Autor:

ROSI MARY MARTELLI· OAB PR 10084· CPF 233.***.***-53

Autor:

DIEGO VINICIOS SOARES· OAB PR 91132· CPF 071.***.***-18

Autor:

MARINA CAMARGO PADILHA· OAB PR 81698· CPF 053.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA DANIELA CANASSA GIULIANGELLI· OAB PR 48114· CPF 029.***.***-54

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2013

Distribuição

24/09/2013

Valor

R$ 176.231,19

Autor

CELSO APARECIDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGáCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA DE FREITAS DO NASCIMENTO· CPF 884.***.***-00

Autor:

HAMILTON ANTONIO DE MELO· OAB PR 11323· CPF 210.***.***-20

Autor:

ADELIRENE ESTEFANE DE SOUZA MELO· OAB PR 70850· CPF 062.***.***-88

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

LUIZ HENRIQUE LAGEDO FERRAZ· OAB PR 82807· CPF 074.***.***-21

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (31/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GABRIEL ANDRADE NUNESCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL ANDRADE NUNES· OAB PR 75974· CPF 063.***.***-71

Reu:

CARLOS EDUARDO RANGEL XAVIER· OAB PR 48747· CPF 959.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (22/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

25/03/2012

Distribuição

27/11/2013

Valor

R$ 22.111,67

Autor

LUIZ ASSMECPF

MARCELO FERREIRACPF

ARY FRANCISCO WOJCIKCPF

JOSE ROCHACPF

JOAO BATISTA SUDARIO DA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

SWELLEN YANO DA SILVA· OAB PR 40824· CPF 032.***.***-88

Reu:

ERNANDES FERNANDES DA NÓBREGA JUNIOR· OAB PR 80841· CPF 790.***.***-49

Outros

MANOEL PEDRO HEY PACHECO FILHO· OAB PR 33240· CPF 031.***.***-03

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LOGIKA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (12/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2016

Valor

R$ 89.943,38

Autor

ADRIANA DE MATOS RIBEIROCPF

EVALDO RIBEIROCPF

ALTEMIR ANTONIO OLNCPF

RECALL CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA TRINDADE· OAB PR 51518· CPF 040.***.***-08

Autor:

SANDRA RITA MENEGATTI DE LIMA· OAB PR 20100· CPF 401.***.***-04

Autor:

GISELLE AMORIN DA COSTA· CPF 570.***.***-72

Autor:

DANIEL CASTANHA DE FREITAS· OAB PR 46213· CPF 044.***.***-96

Reu:

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI· OAB PR 100322· CPF 224.***.***-03

Outros

JOSÉ FERNANDO PUCHTA· OAB PR 23056

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (03/11/2025)

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