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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MONTERREY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS· OAB DF 28285· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (21/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2018

Distribuição

12/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MONTERREY CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FELIPE MARTINS DOS REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (05/07/2022)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 13.912.237,26

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPrecatório

Adicional por Tempo de ServiçoPrecatório

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Advogados

Autor:

LACORDAIRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA· OAB GO 8269· CPF 134.***.***-00

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Outros

LUANNA MANNAIA COSTA LOPES· OAB TO 6796· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Precatório Nº 0010219-64.2021.8.27.2700/TO INTERESSADO: CREDJUS FINANCEIRA LTDA ADVOGADO(A): LUANNA MANNAIA COSTA LOPES INTERESSADO: J.LLL\'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LUANNA MANNAIA COSTA LOPES DECISÃO Por meio da Petição do evento 71, PET_INTERCORRENTE1, a CREDJUS FINANCEIRA LTDA. e a JLLL´S EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. requerem a homologação da cessão de 20% (vinte por cento) do crédito deste Precatório, referente aos ho... (02/06/2026)

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