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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

ROSSI MONZA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 14/10/2021 23:59. (15/10/2021)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

GABRIELE TEIXEIRA DE ALCANTARA

REINALDO MENDES DE JESUS

MOISES NORBERTO

JOADSON OLIVEIRA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

HILTON FONTES DE LACERDA NETO· OAB BA 045154· CPF 035.***.***-77

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO· OAB BA 015433· CPF 871.***.***-04

Autor:

JOÃO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 053519· CPF 037.***.***-51

Autor:

VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 026508· CPF 836.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA· OAB BA 042640· CPF 358.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (21/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOADSON OLIVEIRA LIMACPF

REINALDO MENDES DE JESUSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (01/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOADSON OLIVEIRA LIMA

MOISES NORBERTO

REINALDO MENDES DE JESUS

GABRIELE TEIXEIRA DE ALCANTARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

NIAMEY KARINE ALMEIDA ARAÚJO· OAB BA 015433· CPF 871.***.***-04

Autor:

HILTON FONTES DE LACERDA NETO

Autor:

JOÃO VITOR MOURA DA COSTA· OAB BA 053519· CPF 037.***.***-51

Autor:

VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BOAS· OAB BA 026508· CPF 836.***.***-91

Autor:

FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA· OAB BA 042640· CPF 358.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (04/09/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Petição de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 9.017,00

Autor

LEANDRO PEREIRA DE SOUZACPF

AMOZ DE SOUZACPF

CRISTIAN PEREIRA DE SOUZACPF

ROSILENE PEREIRA BEZERRACPF

Reu

ROSILENE PEREIRA BEZERRACPF

ESTE JUIZO

Advogados

Autor:

IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA· OAB MT 25213· CPF 025.***.***-43

Autor:

VANDERLEI GOUVEIA· OAB MT 24635· CPF 786.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2024)

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