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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.932,95

Autor

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

METALURGICA MOR SACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DE BELO HORIZONTE - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

SANDRO EDUARDO GROODERS· OAB RS 97069· CPF 010.***.***-89

Outros

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50405974520228130024/TJMG (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

01/03/2026

Valor

R$ 10.932,95

Autor

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

METALURGICA MOR SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

SANDRO EDUARDO GROODERS· OAB RS 97069· CPF 010.***.***-89

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28 (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

METALURGICA MOR SACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO EDUARDO GROODERS

Autor:

GUILHERME VALENTINI

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 10.932,95

Autor

METALURGICA MOR SACNPJ

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

SANDRO EDUARDO GROODERS· OAB RS 97069· CPF 010.***.***-89

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 20/10/2025. (20/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA MOR SACPF

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO EDUARDO GROODERS· OAB RS 97069· CPF 010.***.***-89

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

HELENA SCHWANTES· OAB RS 123503

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SANDRO EDUARDO GROODERS· OAB RS 97069· CPF 010.***.***-89

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

HELENA SCHWANTES· OAB RS 123503

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

METALURGICA MOR SACPF

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO EDUARDO GROODERS· OAB RS 97069· CPF 010.***.***-89

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Autor:

HELENA SCHWANTES· OAB RS 123503

Autor:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Reu:

SANDRO EDUARDO GROODERS· OAB RS 97069· CPF 010.***.***-89

Reu:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 54207· CPF 956.***.***-87

Reu:

HELENA SCHWANTES· OAB RS 123503

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 28/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5040597-45.2022.8.13.0024/MG RELATORA: Desembargadora JULIANA CAMPOS HORTA DE ANDRADE PRESIDENTE: Desembargador MARCIO IDALMO SANTOS MIRANDA PROCURADOR(A): SAULO DE TARSO PAIXAO MACIEL APELANTE: METALURGICA MOR SA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUILHERME VALENTINI (OAB RS054207) ADVOGADO(A): SANDRO EDUARDO GROODERS (OAB RS097069) APELANTE: MOR DISTRIBUIDORA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): G... (05/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LAZER LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

DELEGADO DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Outros

ALEXANDRE CHRISTOF GORIN· OAB RJ 204954· CPF 145.***.***-03

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

REBECA DRUMMOND DE ANDRADE MULLER E SANTOS· OAB DF 037763

CINTHIA FERREIRA LEITE· OAB DF 034036

DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI· OAB DF 028468· CPF 010.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LAZER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (24/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MOR DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE LAZER LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ILAN GORIN· OAB RJ 078485· CPF 715.***.***-15

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

FRANCIS CAROLINE CHAVES DA ROCHA· CPF 925.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025 (28/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA ESTADUALCPF

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

FAZENDA PUBLICA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Autor:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Autor:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

Autor:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Autor:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· CPF 012.***.***-47

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2202137/SE (2025/0084153-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARACAJU ADVOGADO: RAMON ROCHA SANTOS - SE000551A RECORRIDO: E G MATERIAL ELETRICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: VICTOR RIBEIRO BARRETO - SE006161D MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA - SE002369D WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO - SE003943D DANIELLA RODRIGUES FEITOSA - SE010230D MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO - SE002796D REVERSO... (21/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RAMON ROCHA SANTOS· OAB DF 0000000· CPF 963.***.***-87

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

Reu:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Reu:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Reu:

DANIELLA RODRIGUES FEITOSA· OAB SE 010230· CPF 058.***.***-12

Reu:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) (26/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

E. G. MATERIAL ELETRICO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO FERNANDES DE SOUZA· CPF 012.***.***-47

Reu:

CARLOS REGO NETO· OAB SE 001855· CPF 361.***.***-68

Reu:

MARCEL ADRIANO QUEIROZ DE SANTA ROZA· OAB SE 002369· CPF 575.***.***-10

Reu:

MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO· OAB SE 002796· CPF 512.***.***-53

Reu:

WAGNER DA SILVA RIBEIRO FILHO· OAB SE 003943· CPF 591.***.***-49

Reu:

VICTOR RIBEIRO BARRETO· OAB SE 006161· CPF 930.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRelatório Falimentar

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 17.604.447,47

Autor

RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPPCNPJ

JUELCI FERRARI TRANSPORTES EIRELICNPJ

JUELCI FERRARICNPJ

FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

FBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPPCNPJ

JUELCI FERRARICNPJ

JUELCI FERRARI TRANSPORTES EIRELICNPJ

FERRARI EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

FBM COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

RONIMARCIO NAVES· OAB MT 6228· CPF 488.***.***-49

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Outros

MARIA RITA SOBRAL GUZZO· OAB SP 142246· CPF 184.***.***-56

ALAN ROGÉRIO MINCACHE· OAB PR 31976· CPF 004.***.***-78

ADRIANA ELIZA FEDERICHE MINCACHE· OAB PR 34429· CPF 040.***.***-03

MARCELO GUIMARAES MAROTTA· OAB AM 10856· CPF 020.***.***-88

WILLIAM JOSE DE ARAUJO· OAB MT 3928· CPF 230.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (23/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 12.680,00

Autor

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

SAMARA RENATA PEIXOTO 09906291630CNPJ

Outros

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 16.724,84

Autor

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

WM DEPARTAMENTO E MAGAZINE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER· OAB RS 026674· CPF 514.***.***-20

Autor:

GUILHERME ARTHUR WETZEL· OAB RS 072792· CPF 953.***.***-15

Autor:

KARLINE FRANCIELE DE MORAES FREY· OAB RS 118928· CPF 006.***.***-94

Autor:

BRENO AUGUSTO SULZBACHER· OAB RS 114763· CPF 028.***.***-80

Autor:

GISLAINE SCHMIDT· OAB RS 082326· CPF 013.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS MASSIA SANFELICE· CPF 976.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (10/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA GOBEL DO AMARILHOCNPJ

Reu

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Outros

JORGE DIONÍSIO DE MAGALHÃES MICHAEL· OAB RS 056575

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

MARIA CRISTINA BECKER DE CARVALHO· OAB RS 089821· CPF 017.***.***-21

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 12.091,85

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 12.091,85

Autor

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

L. PEREIRA SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

ARTHUR DE ALMEIDA E SOUSA· OAB PA 022950· CPF 009.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCR2CIV1 (27/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2017

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 6.173,51

Autor

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

JM AGROPET LTDACNPJ

AGROPECUARIA, ELETRICA E HIDRAULICA TANABI EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

CRISTHIAN HOMERO GROFF· OAB RS 095877· CPF 028.***.***-40

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

TATIANE CRISTINE SCHMITT· CPF 814.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS MASSIA SANFELICE· CPF 976.***.***-34

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ADALTO PIANHERI· OAB SP 351023· CPF 034.***.***-37

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51651165520268217000/TJRS (21/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 25.239,22

Autor

MOR DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ

Reu

JANUARIO DA SILVA SANTOS DAMIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 055671· CPF 812.***.***-72

Autor:

ANGELINE KREMER GRANDO· OAB RS 110255· CPF 025.***.***-57

Autor:

CRISTHIAN HOMERO GROFF· OAB RS 095877· CPF 028.***.***-40

Autor:

GUILHERME VALENTINI· OAB RS 054207· CPF 956.***.***-87

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

MATEUS MASSIA SANFELICE· CPF 976.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (13/04/2026)

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