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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 3.053,87

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO DFCNPJ

Reu

PENHA & MORAES COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (08/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2016

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE ALMEIDA FONSECACPF

HELDER MORAES PENHACPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

NIKOLAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.ACNPJ

CUMBRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NORCONCPF

SPE QUADRA CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TCNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Reu:

ARTUR RIBEIRO BARACHISIO LISBOA· OAB SE 554· CPF 406.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

RODRIGO TRIMONT· OAB SP 231409· CPF 268.***.***-25

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Outros

RICARDO NEGRÃO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

RAFAEL ZANINI FRANÇA· OAB SP 247504· CPF 226.***.***-29

ALEXANDRE JOSÉ RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO· OAB RJ 88556· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

25/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

CUMBRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S.A.

SPE QUADRA CINCO EMPREENDIMENTOS IMBOILIARIOS LTDA

Reu

JULIANA DE ALMEIDA FONSECACPF

HELDER MORAES PENHACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2018)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

CUMBRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

NORCON ROSSI EMPREENDIMENTOS S.A.

SPE QUADRA CINCO EMPREENDIMENTOS IMBOILIARIOS LTDA

Reu

JULIANA DE ALMEIDA FONSECACPF

HELDER MORAES PENHACPF

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (04/08/2018)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2016

Distribuição

25/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA DE ALMEIDA FONSECACPF

HELDER MORAES PENHACPF

Reu

ROSSI RESIDENCIAL S/ACNPJ

NIKOLAOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.ACNPJ

CUMBRIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA NORCONCPF

SPE QUADRA CINCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/08/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/12/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

REINALVA DE OLIVEIRA LUCASCPF

ROSIVALDO LUCAS SANTOSCPF

Reu

ROSINEIDE LUCAS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Autor:

VITOR DA COSTA E SILVA FONSECA· OAB SE 5173· CPF 111.***.***-43

Reu:

MARGARIDA DOS SANTOS MATOS· OAB SE 9949· CPF 585.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO LIMACPF

VERONALDA ANDRADE GOES LIMACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Reu:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE· OAB SP 103587· CPF 054.***.***-58

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB SP 217897· CPF 276.***.***-23

Outros

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Juntada >> Petição (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO LIMACPF

VERONALDA ANDRADE GOES LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (15/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO LIMACPF

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

VERONALDA ANDRADE GOES LIMACPF

Reu

JOSE ANTONIO LIMACPF

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

VERONALDA ANDRADE GOES LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELDER MORAES PENHACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (26/04/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

WENDEL ALEF LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Reu:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

12/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL ALEF LEITE DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2019)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

WENDEL ALEF LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Reu:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Reu:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Definitivo (30/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

12/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

WENDEL ALEF LEITE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Reu:

MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA· OAB SE 3348· CPF 949.***.***-15

Reu:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: WENDEL ALEF LEITE DOS SANTOS ADV.: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA - OAB: 3348-SE ADV.: HELDER MORAES PENHA - OAB: 4950-SE INTERESSADO: JUSTICA PUBLICA INTERESSADO: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL SENTENÇA....: DECISÃO Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 201671001166 NÚMERO ÚNICO: 0001149-91.2016.8.25.0036 VISTOS, ETC. MIGUEL ÂNGELO BARBOSA DE LIMA APRESENTOU EMBARGOS DE DECLARA... (11/10/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

30/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KAROLINE VIEIRA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

Advogados

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA· OAB SE 7656· CPF 021.***.***-61

Autor:

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIRA DE ALMEIDA· OAB SE 9494· CPF 521.***.***-68

Reu:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA· OAB SE 7656· CPF 021.***.***-61

Reu:

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIRA DE ALMEIDA· OAB SE 9494· CPF 521.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Assistência Judiciária GratuitaApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA KAROLINE VIEIRA SILVACPF

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

Advogados

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA· OAB SE 7656· CPF 021.***.***-61

Autor:

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIRA DE ALMEIDA· OAB SE 9494· CPF 521.***.***-68

Reu:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA· OAB SE 7656· CPF 021.***.***-61

Reu:

MARIA DO SOCORRO MEDEIROS LIRA DE ALMEIDA· OAB SE 9494· CPF 521.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANA KAROLINE VIEIRA SILVA ADV.: HELDER MORAES PENHA - OAB: 4950-SE REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO ADV.: KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA - OAB: 7656-SE ADV.: IARA QUEIROZ - OAB: 1452-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201611800738 (AB) COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, EMBORA A PARTE AUTORA TENHA SIDO DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEIXOU DE COMPARECER SEM APRESENTAR JUSTIFICATIVA, RA... (23/03/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GENILSON DOS SANTOS ALVES

JOSEFA SANTOS DA SILVA

MARIA FRANCISCA BEZERRA DA SILVA

Reu

COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE SERGIPE - DESO

Advogados

Autor:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Autor:

KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA· OAB SE 7656· CPF 021.***.***-61

Autor:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Autor:

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 7198· CPF 043.***.***-11

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 9097· CPF 036.***.***-70

Reu:

KARLA KATIUSCIA SOUZA ROSA· OAB SE 7656· CPF 021.***.***-61

Reu:

IARA QUEIROZ· OAB SE 1452· CPF 788.***.***-49

Reu:

MARCELLA SILVA DANTAS· OAB SE 7198· CPF 043.***.***-11

Reu:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos; Certidão) (23/06/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2005

Distribuição

09/12/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ANGÉLICA SILVEIRA SOBRAL

ANNA DA SILVEIRA FERREIRA

ARLETE SILVEIRA DE AVILA

AZILDA SILVEIRA SOBRALCPF

ELIZIÁRIO SILVEIRA SOBRALCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ESTANCIA-SE

MUNICIPIO DE ESTANCIA

Advogados

Autor:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Autor:

REGIANE DELCELO· OAB SE 312

Autor:

LINIA COSTA CARVALHO· OAB SE 3523

Autor:

PAULO JOSÉ SOARES· OAB SE 58· CPF 094.***.***-68

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

GETÚLIO SÁVIO SOBRAL NETO· OAB SE 4194· CPF 002.***.***-59

Reu:

REGIANE DELCELO· OAB SE 312

Reu:

LINIA COSTA CARVALHO· OAB SE 3523

Reu:

PAULO JOSÉ SOARES· OAB SE 58· CPF 094.***.***-68

Reu:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/08/2015

Distribuição

18/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

RODRIGO NICOLAU DOS SANTOS

THIAGO CRAVO NICOLAU DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO· OAB SE 15518· CPF 074.***.***-79

Autor:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Autor:

THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS· OAB SE 9291· CPF 039.***.***-03

Autor:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Autor:

FÁBIO BRITO FRAGA· OAB SE 4177· CPF 976.***.***-72

Reu:

BEATRIZ MENEZES DE CARVALHO· OAB SE 15518· CPF 074.***.***-79

Reu:

HELDER MORAES PENHA· OAB SE 4950· CPF 098.***.***-36

Reu:

THIAGO ANDRÉ FONSÊCA SANTOS· OAB SE 9291· CPF 039.***.***-03

Reu:

JOSÉ WILSON PRATA VASCONCELOS· OAB SE 4249· CPF 861.***.***-00

Reu:

FÁBIO BRITO FRAGA· OAB SE 4177· CPF 976.***.***-72

Último movimento: Definitivo (16/06/2026)

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