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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES REGO E LAGO LTDACNPJ

Reu

MARCIO DANY GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDIBERTO SOUZA LIMA· OAB MA 7997· CPF 075.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO DANY GONCALVES PEREIRA em 10/03/2025 23:59. (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MORAES REGO E LAGO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 11338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de diligência (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTIANE DE MARIA FERNANDES CABRALCPF

Reu

MORAES REGO E LAGO LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

GLAUBER DE MORAES LIMA· CPF 857.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO AMARAL CUTRIM

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 4.050.000,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CARONE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COIMBRA & SANTIAGO LTDACNPJ

MORAES REGO E LAGO LTDACNPJ

AMERICANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO CARONE LTDACPF

Advogados

Reu:

IURY ATAIDE VIEIRA· OAB MA 11069· CPF 008.***.***-39

Reu:

LUIZA AMELIA RODRIGUES TAVARES· OAB MA 13436· CPF 027.***.***-31

Reu:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Expedição de Mandado. (18/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORAES REGO E LAGO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (02/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Combustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 4.050.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CARONE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

COIMBRA & SANTIAGO LTDACNPJ

MORAES REGO E LAGO LTDACNPJ

AMERICANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

POSTO CARONE LTDACPF

Advogados

Reu:

IURY ATAIDE VIEIRA· OAB MA 11069· CPF 008.***.***-39

Reu:

LUIZA AMELIA RODRIGUES TAVARES· OAB MA 13436· CPF 027.***.***-31

Reu:

JOANA DARC SILVA SANTIAGO RABELO· OAB MA 3793· CPF 174.***.***-00

Reu:

SIDNEY FILHO NUNES ROCHA· OAB MA 5746· CPF 759.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (03/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2015

Distribuição

04/09/2015

Valor

R$ 26.144,33

Autor

MORAES REGO E LAGO LTDACNPJ

Reu

TECHMASTER ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILLO FELIPE CORREIA DE SOUSA· OAB MA 12601

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 142.823,51

Autor

MORAES REGO E LAGO LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA LUCAIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Autor:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL ARAUJO VERASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ARAUJO VERAS· OAB MA 11576· CPF 929.***.***-49

Autor:

JOAO BATISTA MUNIZ ARAUJO· OAB MA 4086· CPF 035.***.***-68

Último movimento: Provisório (15/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 41.492,30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 41.492,30

Autor

MORAES REGO REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

HELIO DE MORAES REGO JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO MUNIZ DURAES MAIA· OAB PE 31487· CPF 070.***.***-52

Autor:

MARIA EDUARDA PEDROSA PIRES· OAB PE 55593· CPF 089.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

26/02/2014

Valor

R$ 41.492,30

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

HELIO DE MORAES REGO JUNIORCPF

MORAES REGO REPRESENTACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

BRENO MUNIZ DURAES MAIA· OAB PE 31487· CPF 070.***.***-52

Outros

GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA· OAB SE 3800· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/02/2014

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/04/2025)

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