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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANE DOS SANTOS MOREIRA

IVANILDO MORAIS ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

SECRETáRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAçãO DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Advogados

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Autor:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB DF

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 025637· CPF 007.***.***-22

Autor:

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 14160· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Reu:

PAULO VICTOR SOUZA SENA· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 025637· CPF 007.***.***-22

Reu:

LUCIANA BARRETO NEVES· OAB BA 14160· CPF 671.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0072107-49.2008.8.05.0001. IMPETRANTE: CRISTIANE DOS SANTOS MOREIRA Advogado(s) do reclamante: IVANILDO MORAIS ASSIS #IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DO SALVADOR, MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorn... (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2012

Distribuição

29/03/2012

Valor

R$ 62.200,00

Autor

REGINA MOREIRA LOBOCPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

GEAP PLANO DE SAUDE

CAMED PLANO DE SAUDE

Advogados

Autor:

RONALDO MENDES DIAS· OAB BA 27815· CPF 566.***.***-49

Reu:

LEONARDO FARIAS FLORENTINO· OAB SP 343181· CPF 059.***.***-82

Reu:

NIZAM GHAZALE· OAB DF 21664· CPF 938.***.***-34

Reu:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Reu:

CAMILLA RIBEIRO BECKER· OAB DF 61891· CPF 055.***.***-40

Reu:

ISABELLA SILVA CARVALHO DE ANDRADE· OAB DF 33350· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Regina Moreira Lobo Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Executado: Camed Plano De Saude Advogado: Kellyane Moreira Da Silva Rodrigues (OAB:BA36672) Advogado: Ivanildo Morais Assis (OAB:BA25637) Advogado: Joaquim De Oliveira Amaral Filho (OAB:BA28069) Advogado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0006175-... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDECNPJ

Reu

REGINA MOREIRA LOBOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

11/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA

Reu

REGINA MOREIRA LOBO

Advogados

Autor:

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE· OAB DF 24923· CPF 859.***.***-53

Autor:

GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO· OAB DF 20334· CPF 879.***.***-44

Autor:

GABRIELA DA CUNHA FURQUIM DE ALMEIDA· OAB DF 36545· CPF 015.***.***-13

Autor:

DAMIANE APARECIDA ALVES CORGOSINHO· OAB DF 49977· CPF 072.***.***-98

Autor:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MENDES DIAS· OAB BA 27815· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Publicado Decisão em 18/10/2022. (18/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

RealInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAN MOTA FERREIRACPF

Reu

ADRIANA SANTANA ALVESCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA· OAB BA 75521· CPF 863.***.***-26

Autor:

ENZO LUIZ PARAISO LOPES· OAB BA 77073· CPF 046.***.***-13

Autor:

BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI· OAB BA 81136· CPF 043.***.***-10

Autor:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Autor:

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ· OAB BA 68312· CPF 016.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Decorrido prazo de ALAN MOTA FERREIRA em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TAISE DUTRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TAISE DUTRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/07/2012

Distribuição

31/07/2012

Valor

R$ 224.025,47

Autor

CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDACNPJ

Reu

STEEL SERVICOS AUXILIARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Autor:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Reu:

GILBERTO VIEIRA LEITE NETO· OAB BA 22627· CPF 601.***.***-34

Reu:

GRACIELA RIBEIRO· OAB BA 31987· CPF 021.***.***-21

Último movimento: Juntada de Petição de petição (09/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO TEIXEIRA MESSEDERCPF

MARCOS LUCIANO LOPES MESSEDERCPF

SIDELIA SANTOS TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

WILSON JOSE FERREIRA SOARES· OAB BA 37017· CPF 090.***.***-20

Autor:

RAYMUNDO THIAGO HONORATO MANGUEIRA· OAB BA 36904· CPF 028.***.***-95

Reu:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Reu:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GIRLENE ERNESTINA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

HERMES DE OLIVEIRA SOUSA· OAB BA 27264· CPF 017.***.***-89

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Autor:

MARILIA DOS SANTOS· OAB BA 50803· CPF 050.***.***-07

Autor:

EMERSON DE JESUS LIMA SANTOS· OAB BA 63143· CPF 058.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Girlene Ernestina De Jesus Advogado: Hermes De Oliveira Sousa (OAB:BA27264) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ivanildo Morais Assis (OAB:BA25637) Advogado: Marilia Dos Santos (OAB:BA50803) Advogado: Emerson De Jesus Lima Santos (OAB:BA63143) Embargado: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (1... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

GIRLENE ERNESTINA DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Reu:

HERMES DE OLIVEIRA SOUSA· OAB BA 27264· CPF 017.***.***-89

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637

Reu:

MARILIA DOS SANTOS

Reu:

EMERSON DE JESUS LIMA SANTOS· OAB BA 63143· CPF 058.***.***-50

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/03/2025 (27/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de Camed Saude em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DAIANE DANTAS DOS SANTOSCPF

CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDACNPJ

CAMED CONSULTORIA EM SAUDE LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

CAMED SAUDE

Reu

CAMED SAUDE

CAMED CONSULTORIA EM SAUDE LTDA

CAMED OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDACNPJ

DAIANE DANTAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Autor:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Reu:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Reu:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 31/03/2026 (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DANTAS DOS SANTOS

Reu

ANTONIO FRANCISCO COSTA

CAMED SAUDE

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTACPF

IVANILDO MORAIS ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Autor:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Reu:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Reu:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAIANE DANTAS DOS SANTOS

Reu

ANTONIO FRANCISCO COSTA

CAMED SAUDE

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTACPF

IVANILDO MORAIS ASSISCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Autor:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Reu:

ANTONIO FRANCISCO COSTA· OAB BA 491· CPF 079.***.***-00

Reu:

DANNIEL ALLISSON DA SILVA COSTA· OAB BA 20892· CPF 961.***.***-49

Reu:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0104829-34.2011.8.05.0001. Autor: DAIANE DANTAS DOS SANTOS Réu: Camed Saude ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos, a fim de que requeiram no prazo de 15 (quinze) dias o que entenderem de direito. Salvador, 6 de abril de 2026. DAVI CANDIDO Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Co... (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANILDO MORAIS ASSISCPF

Reu

RENAULT DO BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Reu:

FERNANDO ABAGGE BENGHI· OAB BA 37476· CPF 033.***.***-27

Reu:

AURELIO CANCIO PELUSO· OAB PR 32521· CPF 027.***.***-09

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/09/2011

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 25.343,77

Autor

CLAUDIO ALVES DOS PRAZERES JUNIORCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Autor:

IVANILDO MORAIS ASSIS· OAB BA 25637· CPF 007.***.***-22

Autor:

LORENA DE SOUZA LIMA· OAB BA 62656· CPF 051.***.***-05

Autor:

ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS· OAB BA 28994· CPF 027.***.***-26

Autor:

KAREN MARCELLE FERREIRA FACCHINETTI· OAB BA 61826· CPF 054.***.***-93

Reu:

MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA· OAB MG 91811· CPF 081.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0090999-98.2011.8.05.0001. Interessado: Claudio Alves Dos Prazeres Junior Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ivanildo Morais Assis (OAB:BA25637) Advogado: Lorena De Souza Lima (OAB:BA62656) Advogado: Arthur Felippe Almeida Henrique Dos Santos (OAB:BA28994) Interessado: Banco Pan S.a Advogado: Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira (OAB:MG91811-S) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA... (08/11/2024)

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